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II Curso sobre Emendas Orçamentárias – Elaboração e Execução

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Brasília-DF, 11 a 14/04/2022
Horário do evento: 08h às 12h

 

Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I – OBJETIVO:

O curso visa propiciar aos treinados capacidade de elaborar emendas orçamentárias conforme a necessidade da população, cidadãos ou empresas para pronta entrega ao Parlamentar, Bancadas e Comissões Parlamentares do Congresso Nacional que são as entidades que tem prerrogativa legislativa para alterar o Orçamento da União.

O curso proporcionará ao participante uma base inicial (visão geral) de como funciona o Orçamento Público e uma visão mais específica de como funciona o sistema no Congresso Nacional. Após o treinamento o participante estará apto a elaborar as emendas especificadas. Com a aprovação das mesmas, o treinando poderá fazer o acompanhamento da execução orçamentária do recurso.

II - PÚBLICO ALVO:

Assessores parlamentares interessados nessa especialização. Cidadãos, servidores públicos e jornalistas sem conhecimento em Orçamento Público mas que estão interessados em fiscalizar ou sugerir obras ao poder público. Prefeituras e técnicos interessados em elaborar emendas para projetos de interesse. Empresas interessadas em atuações junto ao poder publico. Órgãos Públicos interessados em melhorar a capacidade de conseguir recursos aos seus projetos.

III – ESTRUTURA E CONTEÚDO

• Iniciação ao Orçamento Público. Analogia ao Orçamento Privado. Diferenças.
• Leis Orçamentárias. 
• Processo Orçamentário – Nível macro. (PLOA)
• Processo Orçamentário no Congresso Nacional. (PLOA)
• Noções de Orçamento – Conceitos. Receita Pública. Despesa Pública. Funcional Programática, GND, Modalidade de Aplicação, Fonte e outros detalhamentos.
• Elaboração de emendas. Tipos de emendas. Elaboração, aprovação, acompanhamento de execução. Exportação de emendas, envio a CMO.
• Orçamento impositivo e suas consequências. Emendas Impedidas.

IV – METODOLOGIA , CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso terá como base conhecimento prático do instrutor, por meio de slides, aula expositiva e entrada no site da Comissão Mista de Orçamento. O curso será realizado no período de 11 a 14/04/2022 no horário das 08h às 12h,  totalizando 20 (vinte) horas-aula

 V – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, administração, serviços gerais, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

VI – LOCAL E INFORMAÇÕES:

O curso será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF.  Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

 VII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas através da Ficha de Inscrição e enviada para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. enquanto houver vagas. O investimento na inscrição é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por participante. 

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

 VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas



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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.