Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente.

Ao final do curso o servidor estará apto a:

1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;
2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública deexcelência;
3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para acontratação pública;
4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aosinstrumentos;
5. Escrever um termo de referência ou um projeto básico que atenda as necessidades deseu órgão.

II – PÚBLICO-ALVO

• Servidores que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços
• Servidores públicos envolvidos nos processos de contratação, executores de contratos Administrativos
• Diretores, assessores, servidores vinculados às unidades administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar e garantir a execução dos contratos

 III – JUSTIFICATIVA 

Os responsáveis pela instrução dos processos de contratação – procedimentos licitatórios – necessitam conhecer os mecanismos legais e as práticas que garantam a elaboração de projetos básicos sem vícios ou imperfeições técnicas. Para que o gestor público obtenha sucesso na contratação é necessário o conhecimento e aprendizagem de modernas técnicas de administração de materiais, sem prejuízo de outras específicas à realidade governamental, entre elas a Lei N° 14.133/2021. A especificação dos bens ou descrição dos serviços de forma clara, precisa e objetiva permite a contratação mais vantajosa ao erário. A capacitação para tal processo é requisito para o exercício da função pública.

 IV – RESULTADOS ESPERADOS

 O participante deverá, ao final do curso, ser capaz de:

• Conhecer e apreender conceitos e práticas que auxiliem o processo de contratação no cenário da Administração Pública
• Avaliar os reflexos do Termo de Referência, conforme Decreto 5.450/2005 (Pregão eletrônico )
• Identificar os elementos necessários à contratação com excelência (eficácia e eficiência)
• Desenvolver modelos de gestão que garantam racionalidade na contratação
• Preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência adequados às normas técnicas e em conformidade com a legislação vigente
• Reduzir o tempo na elaboração de especificações, projetos básicos e termos de referência
• Aprimorar os processos de controle da gestão de compras

V – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. VISÃO SISTÊMICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública
1.1.1. Planejamento (contexto e importância)
1.1.2. Necessidade
1.1.2.1. Requerimento
1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico
1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras
1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo da área jurídica – Publicação
1.1.2.5. Procedimento licitatório
1.1.2.6. Contrato
1.1.2.7. Execução
1.1.2.8. Controle
1.2. Dispensa e Inexigibilidade de licitação
1.2.1. Dispensa
1.2.2. Inexigibilidade
1.3. Projeto Básico e Termo de Referência
1.3.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência e a correta aplicabilidade dos instrumentos
1.3.2. Importância: Base para um bom edital
1.3.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação

2. ELEMENTOS EM DESTAQUE DO TERMO DE REFERÊNCIA

2. Necessidade
2.2. Definição do objeto
2.3. Justificativa
2.4. Especificação do objeto
2.4.1. Detalhamento
2.4.2. Parcelamento x fracionamento
2.4.3. Itens e lotes
2.4.4. Amostra ou prova de conceito
2.4.5. Vistoria (visita técnica)
2.5. Responsabilidade das partes
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) – IN nº 65/2021-ME
2.6.1. Disposições preliminares, diferença entre pesquisa de preço e de mercado, preço inexequível, sobrepreço e superfaturamento
2.6.2. Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU)
2.6.3. Informação sobre o orçamento de referência para obras e serviços de engenharia – IN nº 91/2022-ME
2.6.4. OFICINA DE PESQUISA DE PREÇOS PELO PAINEL DE PREÇOS DO GOVERNO FEDERAL (Necessita de equipamentos com acesso à internet de alto desempenho)
2.7. Cronograma físico-financeiro
2.8. Condições de recebimento
2.9. Critérios de escolha da proposta
2.10. Definição da empreitada
2.11. Prazo de execução ou prazo de entrega
2.12. Vigência dos contratos
2.13. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
2.14. Instrumento de medir resultado – IMR
2.15. Garantias
2.16. Reajuste
2.17. Sanções administrativas (Com as implementações da IN 26/2022-ME)
2.18. Pagamentos (Com as implementações da IN 77/2022-ME)
2.19. Conclusão do instrumento e as responsabilidades

3.MATÉRIAS PONTUAIS E COMPLEMENTARES

3.1. Margem de preferência
3.2. Critérios de sustentabilidade ambiental
3.3. Sistema de registro de preços
3.4. Contratação de serviços
3.5. Regime diferenciado de contratação – RDC
3.6. Solução de Tecnologia da Informação – IN 94/2022 – ME
3.7. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte
3.8. A responsabilidade dos agentes públicos de acordo com a LINB
3.9. Estudo comparado com a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 4. INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 05/2017 – MPDG,  LEI Nº 14.133/2021 E SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO DESSES INSTRUMENTOS

4.1. Planejamento da Contratação (aplicabilidade, efeitos e materialização)
4.1.2. Procedimentos iniciais – DFD
4.1.3. Estudos Preliminares
4.1.3.1. ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a IN 58/2022-ME
4.1.3.2. ETP Digital
4.1.3.3. ETP Simplificado
4.1.3.4. Possibilidades de dispensa dos ETP’s
4.1.3.5. Responsáveis pela elaboração
4.1.3.6. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE ETP’s, COM APRESENTAÇÃO DO ETP-DIGITAL
4.1.4. Gerenciamento de Riscos (Entendendo o risco e seus efeitos no planejamento e na execução)
4.1.5. Identificando riscos para as fases de planejamento, de seleção do fornecedor e de gestão dos contratos;
4.1.6. OFICINA DE ELABORAÇÃO MAPA DE RISCOS

 5. INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021) EM DESTAQUE

5.1. O que são bens e serviços comuns segundo a nova lei.
5.2. Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação
5.3. Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI
5.4. Registros cadastrais e a reputação das empresas.
5.5. Termos aditivos extemporâneos.
5.6. Novos prazos para apresentação de propostas e lances.
5.7. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
5.8. Procedimentos para uso da nova lei.
5.9. Pesquisa de preços conforme a Instrução Normativa ME nº 65, de 7 de julho de 2021 

6. OFICINAS PRÁTICAS DE ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS

6.1. TERMO DE REFERÊNCIA – TR Digital
6.2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP Digital
6.3. GERENCIAMENTO DE RISCOS (MAPA DE RISCOS)
6.4. Passo a Passo da elaboração dos instrumentos com feedback do instrutor, com turma dividida em pequenos grupos e com objetos distintos.
6.5. TR – Termo de Referência de acordo com a IN 81/2022-ME
6.6. TR Digital
6.7. Responsáveis pela elaboração

7. ESTUDOS DE CASOS E JURISPRUDÊNCIA APLICADA AO TEMA

VI – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

 O curso está previsto para o período de 25 a 27/11/2024, no horário das 09h às 13h e 14h às 18h,  totalizando 20 (vinte) horas-aula .

VII – METODOLOGIA

 Aula expositiva/participativa e oficinas pedagógicas

VIII – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado nas instalações da Abop. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

IX – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimentod da Ficha de Inscrição Online. enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por participante. 

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.

 A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

 X – REQUISITOS 

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, administração, serviços gerais, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.