I – JUSTIFICATIVA

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público – Siconfi é uma ferramenta, disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e fiscais oriundas de 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.

Um dos objetivos do Siconfi foi criar condições para a integração da contabilidade orçamentária, patrimonial e analítica de forma a permitir aos gestores públicos o efetivo controle financeiro das diferentes instâncias administrativas e o fornecimento de informação precisa, confiável e oportuna aos múltiplos agentes públicos interessados.

O Siconfi modernizou as finanças públicas, ao disponibilizar diversas informações informes contábeis e fiscais para a sociedade e o público especializado, ampliando a transparência pública e fortalecimento do controle social, em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Siconfi foi desenvolvido em linguagem Extensible Business Report Language – XBRL, mundialmente utilizada para a transmissão de dados contábeis, financeiros e fiscais.

Há diversos os normativos que exigem o preenchimento de informações no SICONFI, que provocam penalidades, conforme será visto no curso. Para exemplificar podemos citar a Portaria STN 896/2017, que, em obediência à LRF, definiu em seu artigo 2º que as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, no exercício de 2018, serão disponibilizados no SICONFI. O artigo 3º da mesma portaria estabeleceu que no exercício de 2018, serão inseridas obrigatoriamente, as seguintes informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais:

1. Declaração das Contas Anuais – DCA;
2. Demonstrativos Fiscais da LRF: RREO e o RGF;
3. Atestado de Pleno Exercício da Competência Tributária
4. Atestado de cumprimento dos limites apurados no RGF;
5. Conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral, denominado Matriz de Saldos Contábeis – MSC.

Neste sentido este curso tem como objetivo capacitar os seus participantes, sobre os conceitos, base legal, instruções de preenchimento e envio das informações contábeis, financeiras e fiscais para o SICONFI, incluindo em seu escopo a Matriz de Saldos Contábeis.

O instrumento para o envio das informações exigidas pela LRF para o Ministério da Fazenda se dá por meio do Siconfi, portanto é necessário que aqueles responsáveis pela elaboração e envio de informações por meio do Siconfi dominem a sua operação.

II – OBJETIVO

Proporcionar aos participantes conhecer e utilizar o Siconfi e a Matriz de Saldos Contábei, compreendendo o histórico, base legal, plataforma, linguagem e taxonomia do Siconfi e da Matriz de Saldos Contábeis.

Entenderá as obrigações dos entes e prazos de envio de informações para o Siconfi.

Aprenderá como se cadastrar e acessar o sistema, gerar planilhas, elaborar, gerir e carregar as diversas declarações no Siconfi.

III – RESULTADOS ESPERADOS

Ao final do curso o aluno compreenderá todos os conceitos e base legal relativa a obrigatoriedade de encaminhar informações para o Siconfi. Saberá como se cadastrar e acessar o sistema. O aluno também estará totalmente habilitado a gerar planilhas, elaborar, gerir e carregar as diversas declarações no SICONFI, bem como consultar as informações relativas ao seu ente no sistema. Enfim, o aluno estará totalmente apto a operar o Siconfi.

IV – PÚBLICO ALVO

Gestores públicos estaduais e municipais responsáveis pela elaboração e envio de informações ao Ministério da Fazenda por meio do Siconfi. Também é indicado para os servidores dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais e de outras entidades, que possuam ou que venham a possuir Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para a captura de dados dos entes jurisdicionados por meio do Siconfi.

V – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso é dividido em módulos, totalizando 24 horas de aula. Cada módulo abordará temas específicos ligados ao Siconfi e a Matriz de Saldos Contábeis

Módulo I – Histórico do Siconfi, Plataforma, Linguagem e Taxonomia (4h).

Neste módulo serão apresentados o histórico do Siconfi, plataforma, linguagem e taxonomia do sistema.

1. Histórico do Siconfi: Balanço do Setor Público Nacional; SISTN; Documento de Visão do SICONFI; objetivos do SICONFI; consultoria externa; desenvolvimento do Projeto SICONFI.
2. Plataforma.
3. Linguagem XBRL: histórico; e aplicação.
4. Taxonomia: conceito; e modelo adotado.
5. Estatísticas de Utilização do Siconfi.

Módulo II – Base Legal para Coleta de Informações pelo Siconfi: obrigatoriedade e penalidades (4h)

Neste módulo serão estudados os normativos legais que obrigam os entes ao encaminhamento de informações por meio do Siconfi, bem como as penalidades associadas pelo não cumprimento das determinações. As informações encaminhadas ao Siconfi também são utilizadas pelo CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública) e FINBRA (Finanças do Brasil-Dados Contábeis dos Municípios).

1. LRF e LC 156/2016.
2. Portaria STN nº 634/2013 e Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF (dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.
3. Portaria STN nº 896/2017, alterada pela Portaria STN nº 345/2018 (regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2018).
4. Portaria STN nº 55/2018 e Nota Técnica SEI nº 1/2018/NUCOF/CCONF/SUCON/STN-MF (atualização do CAUC por meio do SICONFI).
5. Parceria SICONFI x SADIPEM para atendimento parágrafo 4º do art. 32 da LRF (registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa);

Módulo III– Procedimentos do Siconfi. Instruções e Guias de Preenchimento (8h).

Neste módulo serão estudados todos os aspectos os normativos legais que obrigam os entes ao encaminhamento de informações por meio do Siconfi, bem como as penalidades associadas pelo não cumprimento das determinações. As informações encaminhadas ao Siconfi também são utilizadas pelo CAUC, SADIPEM e FINBRA.

1. Coleta de informações dos entes da Federação antes do Siconfi.
2. Coleta de informações no Siconfi.
3. Cadastro e Acesso: efetuar auto cadastramento; tipos de usuários que podem efetuar o auto cadastramento; perfis; efetuar pré-cadastro do usuário; login com usuário e senha; login com certificação digital
4. Perfis: administrar a conta; administra caixa de mensagem; selecionar vínculo.
5. Gestão de usuários e do órgão: administrar usuários; validar usuário, delegar competências; atualizar cadastro do órgão.
6. Declaração: formas de elaboração declaração no SICONFI (carregando planilha, carregando instância XBRL ou preenchendo on line); status das declarações (rascunho, finalizado, parcialmente assinado, assinado, homologado e retificado); gerar planilha; elaborar declaração (carregar planilha; preencher declaração em formulário WEB, carregar instância XBRL); gerir declaração; gerir cobertura da DCA.
7. Atestados de Adimplência: atestar publicação de relatórios; atestar cumprimento de limites; atestar competência tributária; revogar atestados.
8. Assinatura Digital.
9. Regras Gerais e Instruções de Preenchimento das Declarações do Siconfi: orientações gerais e específicas de preenchimento; disposições gerais sobre as planilhas eletrônicas; formas de envio; regras de validação.
10. Mecanismo de recebimento.
11. Cronograma de entrega dos relatórios.
12. Navegação no Siconfi: Área Pública; Área Restrita; apresentação (legislação; histórico); publicações (Manual de Procedimentos; Instruções de preenchimento); taxonomia; Matriz de Saldos Contábeis (Sobre a Matriz de saldos Contábeis); Consultas (FINBRA, Declarações, Matrizes); Calendário de Eventos; Notícias; e Videos.

 Módulo IV – Matriz de Saldos Contábeis – MSC. Regras Gerais (8h).

1. Matriz de Saldos Contábeis (MSC): histórico; o que é a MSC; conceitos; possibilidades.
2. Formas de Envio da MSC: arquivos CSV; Instância XBRL GL.
3. Estrutura da MSC: conta contábil; informações complementares; detalhamento de registros.
4. Exemplo de MSC.
5. Tipos de MSC: MSC agregada; MSC de encerramento.
6. Processo de Geração de Relatórios por meio da MSC: carregamento do Plano de Contas e Informações Complementares da Instituição; Realização do “De-Para” pela Instituição; Carregamento da MSC; Geração de Relatórios a partir da MSC.
7. Procedimentos para mapear contas (“De – para”) na MSC.
8. Ferramenta de Mapeamento de Contas.
9. Ferramenta de atualização do Plano de Contas e Informações Complementares.
10. Ferramenta para Elaborar MSC.
11. Carregar a MSC no Siconfi.
12. Consulta MSC enviada.
13. Anexo II da Portaria STN nº 896/2017 (Leiautes da MSC).
14. Templates da MSC.
15. Instruções sobrea Taxonomia XBRL GL para a MSC.
16. Exceções para Reenvio da MSC.
17. Observações Importantes.
18. Análise de casos específicos.
19. Principais dúvidas.
20. Plano de Implantação da MSC: base legal; cronograma de implantação.
21. MSC e o CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias: base legal.
22. Informações Complementares da MSC.

VI – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso poderá ser realizado no período de 07 a 11/04/2025, no horário das 08h às 13h,  totalizando 24 (vinte e quatro) horas-aula .

VII – METODOLOGIA

Os módulos serão desenvolvidos por meio de aulas expositivas e interativas, com o apoio de slides e material didático.

VIII – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado nas instalações da Abop. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

IX – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas através da Ficha de inscrição Online, enquanto houver vaga. O investimento da inscrição é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

X – REQUISITOS

Servidores dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais e de outras entidades, que possuam ou que venham a possuir Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Fazenda para a captura de dados dos entes jurisdicionados por meio do Siconfi