Com enfoque no PCASP e nas Demonstrações Contábeis

Brasília-DF, 22 a 26/05/2023
Horário do evento: 08h às 12h e 14h às 18h

Importante: Esse curso é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade – Parecer DF-578/2016 de acordo com a NBCPG12-R1 com pontuação de 40 pontos

1. OBJETIVO

Apresentar aos participantes o conteúdo essencial ao entendimento dos aspectos basilares que norteiam a contabilidade aplicada ao setor público em cenário nacional, notadamente no que tange ao processo de execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais, e introduzir as perspectivas futuras da Ciência Contábil no setor público em razão da convergência às normas internacionais. Com um enfoque na estrutura de contas contábeis utilizadas para registro das transações típicas da área governamental, que se dá através do PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP), o curso visa:

a) Identificar conceitos e características da contabilidade aplicada ao setor público;
b) Classificar as variações patrimoniais;
c) Caracterizar as naturezas de informações e as contas utilizadas em lançamentos típicos;
d) Identificar a estrutura de contas de controle e de resultado;
e) Proporcionar uma visão geral da Administração Pública;
f) Demonstrar a forma de atuação da Contabilidade Pública e os impactos das mudanças na contabilidade com as normas aprovadas pelo CFC (NBCT SP 16) e legislação correlata;
g) Demonstrar a utilização escritural e gerencial do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e a relação com as mudanças decorrentes das normas aprovadas pelo CFC;
h) Apresentar os principais lançamentos contábeis de acordo com as naturezas de informações do PCASP (patrimoniais, orçamentárias e típicas de controle), bem como as regras de integridade para encerramento do exercício financeiro;
i) Apresentar indicadores da execução financeira, orçamentária e contábil de forma a utilizar a contabilidade como base dos indicadores de eficiência, eficácia e economicidade;
j) Analises contábeis para segurança da informação dos demonstrativos contábeis e orçamentários;
k) Análise de balanços com ênfases econômicas, financeiras e de suporte à prestação de contas aos tribunais.

Esse curso é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade – Parecer DF-578/2016 de acordo com a NBCPG12-R1 com pontuação de 40 pontos.

2. PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha no setor de contabilidade ou que se relaciona direta ou indiretamente com a contabilidade, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada como se processará a nova contabilidade do setor público.
É recomendado também para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Controladoria Geral da União – CGU e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e demais concursos que tenham em seu conteúdo a disciplina de Contabilidade Pública ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

3. MATERIAL DIDÁTICO

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão o material didático para acompanhamento do curso.

4 – ESTRUTURA E CONTEÚDO

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso.

Módulo I – Entendendo as Mudanças na CASP e a Estrutura do PCASP

Conteúdo: 1. O Brasil Rumo aos Padrões Internacionais de Contabilidade 2. O Papel da Secretaria do Tesouro no Processo de Padronização dos Procedimentos Contábeis. 3. O Papel do Conselho Federal de Contabilidade na Elaboração de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 5. Do Alinhamento ao Início do Processo de Convergência. 6. A Institucionalização do Processo de Convergência. 7. A Convivência dos três “Mundos”: Contabilidade x Orçamento x Estatística Fiscal. 8. As Primeiras Normas a Regulamentar a Contabilidade do Setor Público. 9. A Busca por Princípios 10. Interpretando os Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público 11. O Reconhecimento do Princípio da Competência na CASP. 12 A Quebra de Paradigmas: Regime Orçamentário x Regime Patrimonial 13. O Regime de Competência e a Lei Federal n° 4.320/1964. 14. Os Princípios Contábeis e a Teoria dos Acionadores Cognitivos. 14. Plano de Contas no Brasil e no Mundo 15. O Sonho de um Padrão Nacional de Contabilidade para o Brasil 16 Aspectos Gerais do Plano de Contas da Administração Pública Federal. 17. Diretrizes e Objetivos do PCASP 18. Definição da Estrutura das Classes do PCASP 19. A Reorganização das Classes do PCASP 20. O “novo” Conceito de Natureza de Informação 21. A Publicação do Plano de Contas Único da Federação

Módulo II – Funcionamento do PCASP e Controles do Planejamento

Conteúdo: 1. Diretrizes, Composição e Objetivos do PCASP 2. Estrutura Básica do PCASP 3. Funcionamento do PCASP 4. O Controle por Conta Corrente 5. Variações do PCASP 6. Estrutura dos Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) 7. Estrutura do Conjunto de Lançamentos Contábeis Padronizados (CLP). 8. Exemplos Práticos de Utilização da Codificação dos LCP e CLP 9. Conceitos Básicos sobre os Instrumentos de Planejamento do Governo 10. Controles da Aprovação e Execução do Planejamento no PCASP 11. Controles do PPA 12. Controles do PLOA

Módulo III – Controles da Aprovação e Execução do Orçamento no PCASP

Conteúdo: 1. Controles da Receita 2 Controles da Despesa 3. Em que momento nasce um passivo? 4. Diferença entre os Conceitos de Financeiro e Circulante 5. Compatibilização no PCASP do conceito de Passivo sob as óticas Patrimonial e Orçamentária 6. O Registro contábil da Fase Em liquidação 7. Exemplos de Registro da Despesa Em liquidação 8. A Despesa em Liquidação e os Restos a Pagar.

Módulo IV – Controle dos Restos a Pagar e do Superávit Financeiro no PCASP

Conteúdo: 1. Controles da Inscrição e Execução dos Restos a Pagar no PCASP 2. Restos a Pagar Não Processados 3.Restos a Pagar Processados 4. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores. 5. O que é Superávit Financeiro 6. Controle do superávit financeiro por meio de atributo
da conta no PCASP 7. Controle do Superávit/Déficit Financeiro por 
Fonte/Destinação de Recursos 8. Acompanhando o Superávit Financeiro em Tempo Real 9. Entendendo os Controles das Disponibilidades por Fonte/Destinação.

Módulo V – Consolidação das Contas Públicas no PCASP e Controles da Programação Financeira

Conteúdo: 1.Contexto Histórico da Consolidação das Contas Públicas no Brasil. 2. Contexto Histórico das Competências da STN para a Consolidação das Contas Públicas 3. Consolidar não é Somar. A Abrangência da Consolidação 5.Objetivos da Consolidação. A Consolidação das Estatísticas Fiscais 6. A Influência da Consolidação na Estrutura das Contas do PCASP 7. O Registro Contábil e o Processo de Consolidação 8. A Lógica da Consolidação no PCASP 9. Visão Geral da Programação Financeira 10. Contas de Controle da Programação Financeira 11. Cotas Decorrentes do Orçamento 12. Repasses Decorrentes do Orçamento 13. Sub-repasses Decorrentes do Orçamento 14. Proposta de Operacionalização da Programação Financeira.

Módulo VI – Estudo de Caso com Práticas de Lançamentos Contábeis e Dinâmica de Aprendizado

Conteúdo: 1. Estudo de Caso prático com os lançamentos apresentados nos capítulos anteriores para fixação do aprendizado.
Dinâmica de Aprendizado (Parte I): O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado do conteúdo do curso ministrado até o módulo VII com etapa individual e em grupo.

Módulo VII – Demonstrações Contábeis do Setor Público – Balanço Orçamentário (BO) e Balanço Financeiro (BF)

Conteúdo: 1. Conceito do Balanço Orçamentário 2. Estrutura do BO 3. Elaboração do BO com base em lançamentos típicos dos Atos e Fatos da Administração Pública 4. Análise do BO 5. Conceito do Balanço Financeiro 6. Estrutura do BF 7. Elaboração do BF com base em lançamentos típicos dos Atos e Fatos da Administração Pública 8. Análise do BF.

Módulo VIII – Demonstrações Contábeis do Setor Público – Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Conteúdo: 1. Conceito do Balanço Patrimonial (BP) 2. Estrutura do BP 3. Elaboração do BP, com base em lançamentos típicos dos Atos e Fatos da Administração Pública 4. Análise do BP. 5. Conceito da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) 6. Estrutura da DVP 7. Elaboração da DVP, com base em lançamentos típicos dos Atos e Fatos da Administração Pública 8. Análise da DVP

Módulo IX – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Conteúdo: 1. Conceito da DFC 2. Estrutura da DFC 3. Elaboração da DFC, com base em lançamentos típicos dos Atos e Fatos da Administração Pública 4. Análise da DFC. 5. Conceito da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) 6. Estrutura da DMPL 7. Elaboração da DMPL, com base em lançamentos típicos dos Atos e Fatos da Administração Pública 8. Análise da DMPL

Módulo X – Dinâmica de Aprendizado

Dinâmica de Aprendizado: O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado do conteúdo do curso ministrado com etapa individual e em grupo

5. METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso. O curso será ministrado por técnicos com experiência na área contábil federal, estadual e municipal, que se valendo da teoria de contabilidade e de administração orçamentária e financeira, e principalmente da experiência vivida na gestão da contabilidade, buscarão trazer para o público o conhecimento a respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

6 – LOCAL E INFORMAÇÕES

O curso será realizado no período de 22 a 26/05/2023, no horário das 08h às 12h e 14h às 18h, totalizando 40 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

7 – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de inscrição Online . O investimento da inscrição é de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

8 – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.