Brasília-DF, 19 a 21/02/2025
Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

I. OBJETIVO

Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas de cada órgão e entidade da administração pública.blica.

II. PÚBLICO ALVO

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores Públicos e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, dos Órgãos Públicos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Esse treinamento trabalha conceitos tributários e sua aplicação prática de contratações desde o momento da elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico, Editais, Conformidade, Controle Interno, Compras, Almoxarifado e Execução Orçamentária e Financeira, Fiscalização de Contratos, Contabilidade e Jurídico.

III. PROGRAMA

I – ESTRUTURA E CONTEÚDO

• Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
• Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
• Princípios Constitucionais Tributários
• Documentação Fiscal
• Regimes de Tributação
• Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional
• Retenções das Empresas do Simples Nacional

1. IMPOSTO DE RENDA (Instituições Privadas e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal)

• • • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
    • A retenção do IRRF conforme art. 714 do Decreto nº 9.580/18 (RIR/18);
    • A retenção do IRRF conforme art. 716 do Decreto nº 9.580/18 (RIR/18);
    • Retenção de IRRF às alíquotas de 1,5% e 1,0%;
    • Lista de Serviços Sujeitos à retenção do IRRF;
    • Dispensa de Retenção; e
    • Casos Práticos de Retenção do IRRF

2. PIS/COFINS/CSLL (Instituições Privadas e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal)

• • • IN SRF nº 459/04 Atualizada;
    • Retenção dos serviços tributados pelo IRRF;
    • Retenção de Pis/Cofins/Csll à alíquota de 4,65%;
    • Especificidades da Retenção do PCC;
    • Dispensa de Retenção; e
    • Casos Práticos de Retenção do PCC

3.IR/CSLL/COFINS/PIS

• • • IN RFB nº 1.234/12 Atualizada;
    • Retenção pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal;
      º Retenção de IRRF pelos Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal após a Decisão do STF Tema 1.130 e IN RFB nº 2.145/23;
    • Retenção na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais;
    • Serviços sujeitos à Retenção;
    • Prestação de Serviços com Aplicação de Material;
    • Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços;
    • Tratamento das Instituições Imunes e Isentas;
    • Tratamento das empresas do Simples Nacional;
    • Dispensa da Retenção;
    • Destaque da Retenção no Documento Fiscal;
    • Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais;
    • Obrigações Acessórias decorrentes do SPED
    • Utilização da IN SRF 475/2004
    • Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
    • Aplicação a Casos Práticos da Retenção do IRRF para Estados e Municípios; e
    • Aplicação a Casos Práticos da Retenção do IR/CSLL/PIS-PASEP/COFINS pela União.

4. INSS

• • • IN RFB nº 2.110/22 Atualizada
    • Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
    • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
    • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
    • INSS Individual e Patronal
    • Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
    • Cessão de mão-de-obra e Empreitada
    • Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
    • Base de Cálculo da Retenção
    • Material e Equipamento
    • Retenção das Empresas do Simples Nacional
    • Dispensa de Retenção Previdenciária
    • Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
    • Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
    • Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos

5. ISS

• • • LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
    • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
    • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
    • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
    • Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
    • Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
    • Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
    • Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
    • Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte

6. ICMS

• • • Retenção do ICMS nos Estados e DF

7. BLOCO ESPECIAL PRÁTICO

• • • Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:
    • Construção Civil
    • Obra de Construção Civil
    • Serviço de Construção Civil
    • Limpeza e Conservação
    • Vigilância e Segurança Privada
    • Consultoria e Treinamento
    • Serviços de Informática
    • Serviços de Saúde
    • Serviços de Transporte
    • Exercícios Práticos

8. EFD-REINF

• • • Legislação aplicável;
      • Manual de Orientações;
      • Obrigatoriedades;
      • Regras Específicas – Simples Nacional e Microempreendedor – MEI;
      • Prazos;
      • Obrigatoriedade da Certificação Digital;
      • Eventos e Lotes;
      • Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos.

8. DCTF-Web

• • • Obrigatoriedade
    • Prazos e Penalidades
    • Emissão do Darf Único

9. DOCUMENTOS FISCAIS(ENTRADA/SAÍDA)

• • • Tipos de documentos fiscais;
    • Nota fiscal de serviços e material;
    • Prazo de emissão das notas;
    • Formas e prazo de cancelamentos das notas;
    • Formas de substituição e prazos;
    • Carta correção e prazos; e
    • Procedimento básicos para órgãos públicos, façam a devolução de notas fiscais.

10. A REFORMA TRIBUTÁRIA PELA EC nº 132/23

• • • Instituição do IVA-Dual (IBS e CBS);
    • Imposto Seletivo (Imposto do Pecado);
    • Ampliação da Incidência do IPVA e IPTU;
    • Extinção do IPI, ICMS, ISS, Pis e Cofins; e
    • Prazo de vigência da Reforma Tributária e início de sua aplicação.

V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso está previsto para no período de 19 a 21/02/2025, no horário das 08h às 12h e 14h às 18h nos dias 19 e 21/02 e 08h às 12h no dia 21/02, totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online , enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adiconal.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, administração, assessoria, contabilidade, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

IX – INSTRUTOR

Marcos César Carneiro da Mota

Bacharel em Ciências Contábeis (Contador) e Advogado, Auditor Independente, Especialista em Legislação Tributária, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Professor Universitário, Instrutor do CRC/DF, OAB – Conselho Federal, One Cursos, Consultre, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA, ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, Conferencista de grandes instituições no Brasil tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, Supremo Tribunal Federal, Departamento de Polícia Federal, Polícias Civil e  Militar do DF, Ministério da Cultura, SERPRO, Receita Federal do Brasil, ANVISA, TRF, Fiocruz, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda dos Estados do Acre, Maranhão, Distrito Federal e Secretaria de Fazenda do Município de Niterói e de São Paulo e outros, Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria Ltda e CEO do Grupo Inteligência.