Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

• Execução Orçamentária e Financeira
• Presencial

Data / Hora Date(s) - 07/11/2022 a 11/11/2022
08:00 - 18:00

Valor do curso R$0,00

Brasília-DF, 07 a 11/11/2022
Horário do evento:  08h às 12h e 14h às 18h

Gestão de Finanças Públicas
Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal

I – OBJETIVO

Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, processo legislativo, sistemas de execução, monitoramento e avaliação são os temas abordados.

• • Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil
  • Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e Programação Financeira Anual
  • Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas
  • Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização
  • Diferenciar crédito de recurso
  • Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública
  • Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras

II – PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia, contabilidade e gestores públicos.

III – MATERIAL DIDÁTICO

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão apostilas com slides referente ao conteúdo do curso.

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO

Módulo I – Tópicos de Finanças Públicas e Planejamento

Conteúdo: Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Sistema de Administração Financeira Federal; Sistema de Contabilidade Federal; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; Sistemas Estruturadores do Governo Federal.

Módulo II – Plano Plurianual

Conteúdo: Plano Plurianual (PPA): A Sistemática do Plano Plurianual, sua estrutura, base legal e objetivos; Conteúdo do PPA, sua elaboração e a estrutura programática; Desafios da Implementação do PPA. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Princípios e modelo de gestão do PPA 2012-15; Elaboração e estrutura do PPA da União; Monitoramento; Avaliação; Revisão.

Módulo III – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Conteúdo: . Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Competências Constitucionais e Previstas na LRF; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais.

Módulo IV – Orçamento e Lei Orçamentária Anual

Conteúdo: Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos e Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais. Elaboração da Lei Orçamentária Anual: Os Planos Orçamentários – PO; Revisão das Ações Orçamentárias; Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial.

Módulo V – Receita Orçamentária

Conteúdo: Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita; Estágios da Receita; Reconhecimento da Receita Orçamentária; Deduções da Receita Orçamentária; Dívida Ativa.

Módulo VI – Despesa Orçamentária

Conteúdo: Despesa: Caracterização da Despesa; Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades; Classificações da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária; Reconhecimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa. Encerramento do Exercício e Restos a Pagar: Fundamentos; Definição de Restos a Pagar; Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato; Observância da Ordem Cronológica dos Pagamentos; Valor da Despesa Inscrita em Restos a Pagar; Cancelamento de Restos a Pagar; Vigência dos Restos a Pagar; Prescrição de Restos a Pagar; Orientações para Início de Nova Administração; Experiência Internacional – Distintos Modelos de Restos a Pagar ou “Carry Over”; Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores.

Módulo VII – Conta Única e Suprimento de Fundos

Conteúdo: Conta Única do Tesouro Nacional: O Modelo Conceitual de Conta Única; Contexto Histórico no Brasil; Conceito e Previsão Legal; Cobertura da Conta Única; Manutenção das Disponibilidades do Tesouro no Banco Central; Remuneração da Conta Única; Subcontas da Conta Única no Banco Central; Documentos Utilizados na Movimentação da Conta Única; Ingressos na Conta Única; Aplicação Financeira na Conta Única; Saídas da Conta Única; Instrumentos de Pagamento – Ordens Bancárias e Outros. O Tesouro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro: O que é um Sistema de Pagamentos; Mecanismos de Gerência de Riscos em Sistemas de Pagamentos; Estrutura e Principais Características do Antigo Sistema; Principais Pontos do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro; Os Impactos do SPB nas Rotinas do Tesouro Nacional. Suprimento de Fundos: O que é Suprimento de Fundos; As Despesas Realizáveis por Suprimento de Fundos; Restrições ao Suprido; Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF; A Concessão do Suprimento de Fundos; Execução do Suprimento de Fundos; Prestação de Contas; Movimentação por meio de Contas Correntes Bancárias; O Passo a Passo do Suprimento de Fundos por meio do CPGF; Dúvidas mais Frequentes.

Módulo VIII – Programação e Execução Financeira

Conteúdo: Programação e Execução Financeira: Antecedentes; Programação Financeira Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Elaboração, Acompanhamento e Ajustes da Programação Anual; Programação Financeira, Passo a Passo; Limitação de Empenho; Programação de Desembolsos Mensais; Acompanhamento e Ajustes Bimestrais; Contingenciamentos e outros Mecanismos de Ajuste Orçamentário; Movimentação de Créditos e Recursos Financeiros. Programação da Execução Orçamentária e Financeira: Aspectos Gerais da Programação Financeira; O Sistema de Programação Financeira do Governo Federal; O Processo de Programação Financeira no Governo Federal; Liberação de Recursos; Observações Importantes sobre a Programação Financeira; Impactos sobre o Volume dos Restos a Pagar (Metodologia do Governo Federal); Impacto de Acumulação de Caixa; Contingenciamento de Despesas e Orçamento Impositivo.

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides.

Ao longo de cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos.

O curso será ministrado, por professores com amplo conhecimento e se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, buscando trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública.

O curso será realizado no período de 07 a 11/11/2022, no horário das 08h às 12h e 14h às 18h, totalizando 40 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF.
Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993 ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br .

VII – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vaga. O investimento da inscrição é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas no mesmo curso, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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