Situações Especiais na Contratação de Serviços
As inovações da IN RFB 971/09
A nova IN RFB 1.234/12 com as alterações das IN RFB 1.540/15 e 1.552/15
Obrigatoriedade de emissão da NF-e
Reflexo da Desoneração da Folha na retenção do INSS

Brasília-DF, 06 a 10/11/2023
Horário: 14h às 18h

I. OBJETIVO

Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas de cada órgão e entidade da administração pública.

II. PÚBLICO ALVO

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores Públicos e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, dos Órgãos Públicos e entidades da Administração Pública Federal, bem como os demais profissionais ligados com a área de Imposto de Renda das Empresas.

III. PROGRAMA

I – ESTRUTURA E CONTEÚDO

• Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
• Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF.
• Princípios Constitucionais Tributários
• Regimes de Tributação
• Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional

1. IMPOSTO DE RENDA

o Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas.
o Dispensa da Retenção
o Decreto nº 9.580/2018
o Decreto nº36.583/2015

2. IR/CSLL/COFINS/PIS

o IN RFB nº 1.234/12 Atualizada
o Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
o Serviços sujeitos à Retenção
o Prestação de Serviços com Aplicação de Material
o Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços
o Tratamento das Instituições Imunes e Isentas
o Tratamento das empresas do Simples Nacional
o Dispensa da Retenção
o Destaque da Retenção no Documento Fiscal
o Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais
o Obrigações Acessórias decorrentes da Lei nº 9.430/96
o Utilização da IN SRF 459/2004
o Utilização da IN SRF 475/2004
o Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal

3. INSS

o IN RFB nº 971/09 Atualizada
o Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
o INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
o INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
o INSS Individual e Patronal
o Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
o Cessão de mão de obra e Empreitada
o Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
o Base de Cálculo da Retenção
o Material e Equipamento
o Retenção das Empresas do Simples Nacional
o Dispensa de Retenção Previdenciária
o Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
o Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
o Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos

4. ISS

o LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
o Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
o ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
o ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
o Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
o Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
o Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
o Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
o Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte
o Decreto 25.508/2005

5. ICMS

o Retenção do ICMS no DF para serviços de comunicação

6. BLOCO ESPECIAL PRÁTICO

o Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:

• • • Construção Civil
    • Obra de Construção Civil
    • Serviço de Construção Civil
    • Limpeza e Conservação
    • Vigilância e Segurança Privada
    • Consultoria e Treinamento
    • Serviços de Informática
    • Serviços de Saúde
    • Serviços de Transporte
    • Veículos
    • Aeronaves
    • Elevadores
    • Piscinas
    • Estrutura de Prédios
    • Exercícios Práticos

7. EFD-REINF

o Legislação aplicável;

• • • Manual de Orientações;
    • Obrigatoriedades;
    • Regras Específicas – Simples Nacional e Microempreendedor – MEI;
    • Prazos;
    • Obrigatoriedade da Certificação Digital;
    • Eventos e Lotes;
    • Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos.

8. SIMPLES NACIONAL

o Quais empresas se enquadram?
o Tipos de retenção que existem no simples nacional e MEI;
o Tipos de regimes.

9. DOCUMENTOS FISCAIS(ENTRADA/SAÍDA)

o Tipos de documentos fiscais;
o Nota fiscal de serviços e material;
o Prazo de emissão das notas;
o Formas e prazo de cancelamentos das notas;
o Formas de substituição e prazos;
o Carta correção e prazos;
o Procedimento básicos para órgãos públicos, façam a devolução de notas fiscais

10. INSTRUMENTOS DE ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
11. COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
12. A LEI DE RETENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE EVENTOS – LEI 14.592/2023, QUE GARANTE A CONTINUIDADE DO PERSE (PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS)

V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 06 a 10/11/2023, no horário das 14h às 18h, totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online , enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adiconal.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, administração, assessoria, contabilidade, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.