Situações Especiais na Contratação de Serviços
As inovações da IN RFB 971/09
A nova IN RFB 1.234/12 com as alterações das IN RFB 1.540/15 e 1.552/15
Obrigatoriedade de emissão da NF-e
Reflexo da Desoneração da Folha na retenção do INSS

Brasília-DF, 14 a 16/12/2022
Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

I. OBJETIVO

Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas de cada órgão e entidade da administração pública.

II. PÚBLICO ALVO

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores Públicos e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, dos Órgãos Públicos e entidades da Administração Pública Federal, bem como os demais profissionais ligados com a área de Imposto de Renda das Empresas.

III. PROGRAMA

• Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
• Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
• Princípios Constitucionais Tributários
• Regimes de Tributação
• Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional

1. IMPOSTO DE RENDA
   • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
   • Dispensa da Retenção
   • Decreto nº 3.000/99
2. IR/CSLL/COFINS/PIS
   • IN RFB nº 1.234/12 Atualizada
   • Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
   • Serviços sujeitos à Retenção
   • Prestação de Serviços com Aplicação de Material
   • Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços
   • Tratamento das Instituições Imunes e Isentas
   • Tratamento das empresas do Simples Nacional
   • Dispensa da Retenção
   • Destaque da Retenção no Documento Fiscal
   • Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais
   • Obrigações Acessórias decorrentes da Lei nº 9.430/96
   • Utilização da IN SRF 459/2004
   • Utilização da IN SRF 475/2004
   • Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
3. INSS
   • IN RFB nº 971/09 Atualizada
   • Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
   • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
   • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
   • INSS Individual e Patronal
   • Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
   • Cessão de mão-de-obra e Empreitada
   • Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
   • Base de Cálculo da Retenção
   • Material e Equipamento
   • Retenção das Empresas do Simples Nacional
   • Dispensa de Retenção Previdenciária
   • Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
   • Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
   • Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos
4. ISS
   • LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
   • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
   • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
   • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
   • Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
   • Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
   • Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
   • Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
   • Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte
5. ICMS
   • Retenção do ICMS no DF para serviços de comunicação
6. BLOCO ESPECIAL PRÁTICO
   • Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:
     • Construção Civil
     • Obra de Construção Civil
     • Serviço de Construção Civil
     • Limpeza e Conservação
     • Vigilância e Segurança Privada
     • Consultoria e Treinamento
     • Serviços de Informática
     • Serviços de Saúde
     • Serviços de Transporte
     • Exercícios Práticos
7. EFD-REINF
   • Legislação aplicável;
     • Manual de Orientações;
     • Obrigatoriedades;
     • Regras Específicas – Simples Nacional e Microempreendedor – MEI;
     • Prazos;
     • Obrigatoriedade da Certificação Digital;
     • Eventos e Lotes;
     • Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos.

V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 14 a 16/12/2022, sendo que nos dias 14 e 15.12.2022, o horário das aulas serão das 08h às 12h e 14h às 18h e no dia 16.12.2022 no horário das 08h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online , enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adiconal.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, administração, assessoria, contabilidade, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.