Brasília-DF, 26 a 30/08/2024
Horário do evento –  08h às 12h

I. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo Decreto 10.024/2019, que regulamenta no âmbito federal a modalidade Pregão na forma eletrônica, já com as inovações contidas na Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos). O surgimento de um novo regime jurídico das licitações e contratos certamente provoca apreensão e insegurança naqueles que têm como atribuição legal conduzir o processo de contratação pública, sobretudo porque sobre seus atos e decisões recaem responsabilidades pela correta gestão dos recursos públicos. Por essa razão, a permanente capacitação dos agentes públicos envolvidos no processo de contratação administrativa constitui a única forma eficaz de prevenir falhas ou erros, bem como oferece aos responsáveis subsídios técnicos necessários para a realização das suas diversas funções. Apesar de ainda estar passando por um processo de maturação, ou seja, de compreensão das suas regras, a nova lei de licitações não deixa dúvida alguma quanto ao protagonismo que o pregão eletrônico desempenhará nesse novo regime. É que a partir das regras presentes na lei n.º 14.133/21 é possível perceber claramente que o legislador procurou priorizar o modelo operacional aplicável ao pregão, estendendo-o inclusive para a concorrência. Portanto, torna-se imprescindível saber como o pregão eletrônico está estruturado, especialmente no que se refere às suas principais características, para, em seguida, projetar as mudanças decorrentes da nova lei. O curso tem um caráter eminentemente prático, com explicações dos assuntos a partir de problemas reais, trazendo o aluno sempre para uma perspectiva do dia a dia de quem trabalha na área.
Além disso, é importante registrar que as abordagens são feitas na perspectiva do governo, mas também são apresentadas as visões dos fornecedores, reduzindo a assimetria de informações entre as partes envolvidas no pregão. Assim, o pregoeiro será capaz de tomar decisões a partir do conhecimento efetivo daquilo que o fornecedor pratica nesta condição.

II. OBJETIVO

Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.
Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um Pregão eletrônico no sistema Compras.gov.br (antigo Comprasnet), adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o pregão.
Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, formas de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

III. PÚBLICO ALVO

Aos servidores públicos da administração direta e indireta da união, estados e municípios que exercem ou pretendem exercerem a atividade de agente de contratação pregoeiro, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações/contratações e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação das administrações públicas autárquicas fundacionais e empresariais.
Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto a administração pública.

IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Conceitos Fundamentais

1. 1.  A LICITAÇÃO PÚBLICA
      •  Conceito e objetivos da Licitação Pública
      • Tipos de Licitação
      • Princípios da Lei
      • Formas de Contratação
      • Modalidades de Licitação
      • Comissão de Licitação
      • Informações sobre Licitações
      • Publicidade da Licitação
      • Dispensa de Licitação
      • Inexigibilidade de Licitação
      • Habilitação
      • Proposta (Modelo)
      • Cadastramento
      • SICAF
      • Edital de Licitação
      • Sansões Aplicáveis
      • Reajuste de Preços
      • Reequilíbrio Financeiro
      • Recursos e Impugnações
      • Representações
      • Pedido de Esclarecimento
      • Condições de Pagamento
      • Tipos de Garantia
      • Modalidades de Garantia
   2.  PREGÃO
      • Conceituação de Pregão
      • Abrangência do Pregão
      • Vantagens do Pregão
      • Objetivos esperados
   3. PREGÃO ELETRÔNICO
      • Novo Regulamento do Pregão Eletrônico – IN SEGES/ME 73/2022
      • Conceito
      • Legislação aplicável
      • Fases
      • Finalidade
      • Abrangência
      • Obrigatoriedade
      • Provedor do Sistema
      • Chave de Identificação e Senha
      • Divulgação
      • Orçamento Sigiloso
      • Credenciamento
      • Abertura das propostas
      • Etapa competitiva
      • Modos de Disputa
      • Modo de Disputa Aberto
      • Modo de Disputa Aberto e Fechado
      • Modo de Disputa Fechado e Aberto
      • Negociação
      • Saneamento – erros ou falhas
      • Habilitação
      • Recursos Adjudicação
      • Ata do Pregão
      • Sanções aplicáveis
      • Dispensa Eletrônica
      • Implicação da Lei Complementar 123/06 e 147/14 no Pregão Eletrônico

Módulo II – NOVA LEI 14.133/21 – Principais alterações

1. 1. Decreto 11.246/22 em vigor desde 01/11/22
   2. Novo Regulamento do Pregão Eletrônico em vigor desde 01/11/22 – IN 73/2022
      • Visão Geral
      • Aplicação do velho e novo regime concomitantemente
      • Âmbito de aplicação da Nova Lei
      • Vigência da Lei
      • Principais conceitos da Nova Lei
      • Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação
      • Objetivos da Licitação
      • Regulamentos e a Nova Lei
      • Princípios
      • Segregação de funções
      • A preferência pelo formato eletrônico
      • Excepcionalidade do formato presencial
      • Fases da Licitação
      • Fase Preparatória/Planejamento
      • Orçamento sigiloso
      • Estudo Técnico Preliminar – ETP
      • Análise de Risco
      • Termo de Referência
      • Projeto Básico e Executivo
      • Elaboração do Edital
      • Orçamento Estimado
      • Regimes de Execução
      • Assessoria Jurídica
      • Publicação do Edital
      • Peculiaridades pequenos municípios
      • Novo parecer AGU 2021 pontos chaves sobre a Nova lei
      • Modalidades de Licitação
      • Critérios de Julgamento
      • Modos de disputa
      • Fase Externa
      • Impugnação
      • Esclarecimento
      • Contagem de prazos
      • Fases – Proposta, Lances, Julgamento
      • Exequibilidade das propostas
      • Diligências e saneamento de falhas
      • Pesquisas de Preços – IN 65/2021 SEGES/ME
      • Habilitação
      • Fase Recursal
      • Encerramento da Licitação
      • Procedimentos Auxiliares
      • Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
      • Dispensa Eletrônica IN 67/2021 SEGES/ME
      • Novos limites art 75 – Novo Sistema
      • Participação de pessoas físicas – IN 116/21 SEGES/ME

V – METODOLOGIA

O Curso é prático e dessa forma é necessário um prévio conhecimento da legislação aplicada ao Pregão para Registro de Preços. A legislação será abordada durante a aplicação prática do curso e constará nos slides da operação do Pregão Eletrônico para SRP.

VI – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso está confirmado para o período de 26 a 30/08/2024, no horário 08h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.

VII – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VIII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.200,00( dois mil e duzentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inico o evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.