O curso visa transmitir conhecimentos sobre:

• O planejamento e orçamento do setor público como instrumento de governo, visando a coerência das propostas, a continuidade das ações, a eficiência e eficácia dos recursos para a solução dos problemas de interesse geral;
• A elaboração da proposta orçamentária anual, tendo em conta o plano plurianual, a lei de diretrizes, usando metodologias de programação orçamentária baseadas no campo real;
• O financiamento do orçamento, suas características, efeitos econômicos e seu relacionamento com as áreas de política monetária e financeira;
• A classificação funcional e a reforma dos processos de Planejamento e Orçamento;
• A análise técnica do orçamento;
• Os procedimentos e normas da análise pelo Congresso Nacional;
• Os procedimentos na etapa da execução orçamentária;
• Os procedimentos e instrumentos para o acompanhamento, avaliação, controle interno e externo do orçamento;
• A Lei de Responsabilidade Fiscal: Princípios informativos da LRF; a Constituição Federal e a LRF; as Vedações impostas aos Municípios e aos Estados (executivo, legislativo e judiciário); os novos conceitos de Gestão Fiscal, Planejamento, Renúncia de Receita, Transferências Voluntárias, Dívida Consolidada, Metas Fiscais; o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; a Responsabilidade Civil, Administrativa, Política e Penal dos Prefeitos, dos Governadores e dos demais agentes integrantes da Administração, inclusive dos ordenadores de despesa;
• Análise e interpretação do Sistema de Parcerias Público-Privadas – PPP’sII – PÚBLICO ALVO:Destina-se a servidores atuantes nas áreas de planejamento e orçamento, administração financeira, controle e avaliação, responsáveis pela coordenação, elaboração e compatibilização das propostas do planejamento e orçamentárias e pela execução das mesmas na administração direta, indireta, fundacional e de empresas e agências públicas.

1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR PÚBLICO – 24 horas

O atual contexto mundial, caracterizado pela globalização, rápidas e intensas mudanças, grande velocidade na geração e disponibilização de informações, redução das distâncias com o desenvolvimento das telecomunicações e das tecnologias em geral, constitui ambiente dinâmico, altamente competitivo, que exige das organizações agilidade na adequação de seu enfoque administrativo e gerencial.  Sociedade, cidadãos e clientes mais exigentes e conscientes de seus direitos, demandam serviços e produtos cada vez mais baratos e de melhor qualidade, impondo às empresas e organizações públicas, maior capacidade para inovar e gerar valor para o seu público-alvo.Para sobreviver nesse ambiente mutável e sujeito à incerteza, empresas e organizações públicas devem tornar-se mais eficientes e efetivas, o que requer a adoção de estratégias que lhes permitam alcançar o melhor posicionamento dentro das suas áreas de atuação. Nesse cenário, o planejamento estratégico se mostra como método capaz de garantir um desempenho de excelência e a perpetuação das organizações; trata-se de processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para estabelecer a melhor direção e as estratégias a serem seguidas no cumprimento de sua missão e na consecução de sua visão de futuro.

Conteúdo Programáico:

1.Conceito de planejamento e estratégia; 2.Etapas do Plano Estratégico; 3.Cenários prospectivos: definição, importância; 4.Construção das premissas:  Missão, Visão e Valores; 5.Diagnóstico estratégico: análise do ambiente interno e externo; 6.Elaboração da matriz SWOT para definir a Estratégia Organizacional; 7.Posicionamento Estratégico: políticas e estratégias organizacionais; 8.Formulação das estratégias e definição dos objetivos estratégicos; 9.Fatores críticos de sucesso e diretrizes;10.Tradução da Estratégia em ações  operacionais (introdução ao Balanced Scorecard); 11.Definição de Indicadores de Resultados e Metas Estratégicas; 12.Estabelecimento de Iniciativas e Projetos estratégicos; 13.Implementação do Plano Estratégico; 14.Monitoramento, controle e avaliação do Plano Estratégico;e 15.Exercícios de aplicação prática dos conceitos apresentados e da metodologia utilizada.

 2. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO/UMA ABORDAGEM NORMATIVA – 16 horas

Tratará do Orçamento: Definições. Orçamento Público X Orçamento Empresarial. Funções do Orçamento;

Aspectos Institucionais e Legais da Função Orçamentária – Evolução;

Contexto Legal – Normativo do Processo Orçamentário: Constituição Federal, Lei Complementar, Decreto-Lei 200/67, Normas de Programação Orçamentária e Financeira; e Manuais Técnicos de Orçamento, Coexistência na Prática Administrativa Brasileira de 3 Modelos Orçamentários: Modelo Orçamentário da Lei 4.320/64;

Modelo Orçamentário da Constituição de 1967/69;

Modelo Orçamentário da Constituição de 1988: Plano Plurianual;

Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Lei Orçamentária Anual.

 3. ASPECTOS FINANCEIROS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO/PEC DO GASTO – 8 horas

1) Funções do Estado que se refletem na peça orçamentária:
2) O Art. 165 Constituição Federal de 1988 define os instrumentos de planejamento e orçamento:

a) Plano Plurianual – PPA.
b) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
c) Lei Orçamentária Anual – LOA.

3) Lei Orçamentária

a) Abrangência: – Orçamento Fiscal; – Orçamento de Seguridade Social; – Orçamento de Investimento;

b) Vigência Anual;
c) Prazos:

4) Encaminhamento pelo executivo é estabelecido por Cada Ente da Federação. No caso da União o prazo é até 31 de agosto;
5) Aprovação até o encerramento da sessão legislativa.

 4. O FINANCIAMENTO DO PLANO E ORÇAMENTO – 8 horas

Apresentará as relações do financiamento público com a definição da política econômica do governo. Analisará as fontes de financiamento do orçamento, suas características relevantes e efeitos econômicos e sociais. Apresentará as metodologias de previsão da receita orçamentária, as normas pertinentes e sua classificação.

 5. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL –  LRF– 20 horas

A Lei de Responsabilidade Fiscal: Princípios informativos da LRF; a Constituição Federal e a LRF; as Vedações impostas aos Municípios e aos Estados (executivo, legislativo e judiciário); os novos conceitos de Gestão Fiscal, Planejamento, Renúncia de Receita, Transferências Voluntárias, Dívida Consolidada, Metas Fiscais; o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; a Responsabilidade Civil, Administrativa, Política e Penal dos Prefeitos, dos Governadores e dos demais agentes integrantes da Administração, inclusive dos ordenadores de despesa.

 6. ELABORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SIOP – 20 horas

Abordará as metodologias da programação da despesa, normas, organização, instrumentos, procedimentos e as classificações, tendo em conta o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A determinação de produtos, metas e resultados, as normas de eficiência e eficácia, os custos, o processo de elaboração do programa de trabalho e sua coordenação e compatibilização. A reprogramação orçamentária e a utilização do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR.

 7. ORÇAMENTO IMPOSITIVO – 4 horas

Base Legal

• Emenda Constitucional No. 86, de 2015

•Alteração dos arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal

•Portaria Interministerial Nº 38, de 05 de fevereiro de 2016

•Curiosidades: A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 358-B de 2013, foi aprovada, em 10/02/2015 em segundo turno, por 452 votos a favor e 18 contrários, com apenas uma abstenção.

•Mesmo não tendo sido aprovada a PEC do Orçamento Impositivo, já na LOA de 2014 e 2015 houve a obrigatoriedade de execução das Emendas Individuais dos Parlamentares, por força do art. 52 da LDO 2014 (Lei no. 12.219, de 24 de dezembro de 2013) e do arts. 54 a 65 da LDO 2015 (Lei no. 13.080, de 2 de janeiro de 2015)

 8. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 20 horas

Informará sobre o processo da execução, suas normas, instrumentos , ajustes e procedimentos em vigor e o relacionamento com outros instrumentos de políticas públicas. Apresentará as competências e atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI dentro do processo, além de desenvolver através desse Sistema o processo de execução e acompanhamento do orçamento público, e estudo sobre os efeitos e consequências da nova Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública.

 9. GESTÃO DE RISCO NO SETOR PÚBLICO – 12 horas

Conceito de Risco. Utilização do conceito de risco no processo decisório. Gestão de riscos. Origens da gestão de riscos. Modelos de Gestão de Riscos Organizacional. Enterprise Risk Management – ERM. Normas sobre Risco: Coso, ISO 31.000. Princípios da Gestão de Riscos, Padrões de gestão de Riscos, Elementos da Gestão de Riscos. Cenários. Mapeamento e Análise de Risco. Matriz de Risco. Métodos e Técnicas de identificação e análise de risco. Implantação da Gestão de Risco em organizações. Risco e gestão da mudança nas organizações

 10. TRABALHO FINAL / ESTUDO DE CASOS – 28 horas

Serão desenvolvidos durante o curso trabalhos de fixação e exercícios práticos individuais e em grupo.

Para conclusão do curso,  será desenvolvido trabalho de grupo em estudo de caso, envolvendo o conjunto dos temas relacionados ao orçamentos mais significativos – exemplos: saúde, educação, defesa e infraestrutura.

 O curso será desenvolvido na forma presencial, com exposições, debates, palestras e trabalhos práticos, distribuindo-se bibliografia atualizada sobre os temas. Está programado para o período de 04/08 a 26/09/2024, no horário das 08h às 12h, totalizando 160 (cento e sessenta ) horas/aula, seguindo  o cronograma de aulas abaixo:

• Aulas presenciais no horário das 08h às 12h;
• Aulas extra classe – Relativas a preparação, pesquisa, elaboração e apresentação das monografias pelos grupos, de acordo com os critérios estabelecidos pela ABOP.

 Auditório da ABOP – SCS, Q.02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900 Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

 VI – INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas diretamente na Secretaria da Abop, enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa, pelo e-mail secretaria@abop.org.br ou fax (61) 3225-1993,  mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU  Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.