I – OBJETIVO

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP é o sistema que efetua a gestão das solicitações de diárias e passagens dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O curso visa o conhecimento das normas legais e a utilização do sistema.

• Conhecimento da legislação aplicada;
• Operacionalização do sistema ao longo do processo;
• Atribuição dos usuários do sistema, conforme os perfis;

II – PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender, prioritariamente, servidores da Administração Pública Federal Direta (Poder Executivo), Autarquias e Fundações que atuam nos processos de concessão de diárias e passagens, especialistas e técnicos envolvidos nas ações de acompanhamento e controle do processo de solicitação e prestação de contas de diárias e passagens.

III – EMBASAMENTO LEGAL

• Constituição Federal de 1988
• Lei nº 5.809/72
• Lei nº 8.112/90
• Lei nº 8.216/91
• Lei nº 8.460/92
• Lei nº 13.242/15
• Decreto nº 825/93
• Decreto nº 71.733/73
• Decreto nº 91.800/85
• Decreto nº 1.387/95
• Decreto nº 3.184/99
• Decreto nº 4.004/01Decreto nº 4.307/02
• Decreto nº 5.992/06
• Decreto nº 6.258/07
• Decreto nº 9.287/18
• Decreto nº 10.193/19
• Medida Provisória nº 2.165-36/01
• Portarias do MP
• Instruções Normativas
• Despachos, Acórdãos e Notas Técnicas

IV – A ESTRUTURA E CONTEÚDO

MÓDULO I – LEGISLAÇÃO

Diárias nacionais integrais, meia diária, sem diárias, desconto do auxílio alimentação, desconto do vale transporte, diárias em finais de semana e feriados, diárias para ocupantes de cargo efetivo e comissionado, antecedência para o pagamento da diária, parcelamento das diárias, diárias de assessores, diárias de acompanhante de deficientes, diárias para reunião de colegiado e diárias de colaboradores eventuais.

EMBASAMENTO LEGAL

CF 88; Leis: 8.112/90 e 8.460/92; Medida Provisória: 2.165-36/01; Decretos: 71.733/73, 825/93, 4.004/01, 4.307/02 e 5.992/06; Despachos, Notas Técnicas, Acórdãos

MÓDULO II – LEGISLAÇÃO

Adicional embarque/desembarque, utilização do veículo oficial para o local de embarque/desembarque, afastamento da zona urbana, aprovação de viagem (mais de cinco dias consecutivos, mais de trinta dias intercalados, mais de cinco pessoas e para o exterior), delegação da aprovação, viagem para o exterior com nomeação/designação (permanente, transitória e eventual), viagem para o exterior sem nomeação/designação (com ônus, com ônus limitado e sem ônus), publicação no Diário Oficial, diária do exterior para o dia de partida e de chegada, opção de dólar, euro ou moeda nacional, afastamento para o exterior de sem vínculo com a administração pública, antecedência para solicitação da viagem com passagem aérea, bilhetes pelo menor preço, classes de voos, processo de emissão de bilhetes de passagens aéreas, utilização do veículo próprio.

EMBASAMENTO LEGAL

Leis: 5.809/72, 8.112/90, 8.216/91, 8.460/92 e 13.242/15; Decretos: 71.733/73, 91.800/85, 825/93, 951/93, 1.387/95, 3.184/99, 5.992/06, 6.403/08, 7.689/12, 9.287/18 e 10.193/19; Portarias: 505/09, 249/12, Instruções Normativas: 3/08; Acórdãos, Despachos, Notas Técnicas.

MÓDULO III – LEGISLAÇÃO

A aquisição de passagens aéreas realizada diretamente das companhias aéreas credenciadas, aquisição de passagens aéreas quando agenciamento de viagens não contempladas pela aquisição direta de passagens, quando a aquisição for realizada por intermédio da agência de turismo, fiscalização das companhias aéreas, prestação de contas, restituição de diárias, prazo para a prestação de contas, entrega de relatório de viagem e comprovantes, obrigatoriedade no uso do SCDP, atribuição dos gestores.

EMBASAMENTO LEGAL

CF 88; Decretos: 91.800/85, 5.992/06; Portaria: 505/09; Instrução Normativa 3/12, Acórdãos.

MÓDULO IV – SCDP

Processo de solicitação de diárias e passagens para viagens nacionais: Apresentação dos módulos, simulação de uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP nacional (Solicitação: indicação do proposto, elaboração do roteiro e preenchimento dos dados complementares; anexo de documentos, Reserva de passagens: horários, reserva, companhia, tarifas e justificativa pela maior tarifa. Aprovações: Proponente, Autoridade Superior e Ordenador de Despesas.). Execuções: emissão do bilhete, execução financeira, indicação do processo, vinculação e os comandos de pagamento das diárias.

MÓDULO V – SCDP

Altera/prorrogação/complementação: alteração da viagem, tramite de aprovação. Prestação de Contas: Simulação de uma Prestação de Contas: indicação se a viagem foi realizada Sim ou Não, tramite de aprovação da prestação de contas. Devolução de valores: identificador do recolhimento e anexo dos comprovantes. Processo de solicitação de diárias e passagens para viagens internacionais: simulação de uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP internacional (Solicitação: indicação do proposto, elaboração do roteiro, enquadramento legal e preenchimento dos dados complementares; Reserva de passagens: horários, reserva, companhia e tarifas; Aprovações: Proponente, Autoridade Superior, Ordenador de Despesas, Consultar Viagens Internacionais e Ministro/Dirigente), solicitação de reembolso de bilhetes não utilizados e remarcados para valores menores e fluxo rápido. Demonstração de relatórios.

IV – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso está confirmado para o período de 24 a 28/03/2025, no horário das 08h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas-aula, sendo que no dia 10/11/2023 a aula poderá ser realizada no horário das 08h às 12h. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

V – METODOLOGIA METODOLOGIA

MÓDULOS I A III: Aula expositiva com a apresentação da legislação sobre diárias e passagens Utilização pelo aluno de material de suporte (apostila e lista de slide) Debates coletivos para o esclarecimento de pontos controversos Recursos instrucionais: Apresentação no PowerPoint;

MÓDULOS IV A V: Aula expositiva com a apresentação das funcionalidades do Sistema, por meio da simulação de viagens nacional e internacional e utilização de material de suporte ao aluno (apostila e lista de slide).

• Apresentação em PowerPointAcesso à internet;
• Acesso ao sitio do SCDP Treinamento.

VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF.
Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 (61) 3224-2159, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição online, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.200,00 ( dois mil e duzentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.