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Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

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• Presencial

Data / Hora Date(s) - 17/03/2025 a 20/03/2025
08:00 - 18:00

Valor do curso R$2.600,00

Brasília-DF, 17 a 20/03/2025
Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

I – APRESENTAÇÃO

Transferegov é plataforma tecnológica do Governo Federal que operacionaliza diversas modalidades de transferências de recursos da União, entre elas convênio, contrato de repasse, termos de parceria, colaboração e fomento.

Em 2024, completaram-se 16 (quinze) anos de funcionamento o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV/Plataforma +Brasil e agora Transferegov.br, concebido para gerenciar as transferências voluntárias de recursos da União nos instrumentos firmados com estados, municípios, Distrito Federal e com as entidades privadas sem fins lucrativos.

Consolidou-se como ferramenta dinâmica de gestão, monitoramento e transparência do processo de transferência recursos públicos aos demais entes federativos e ao terceiro setor.

Nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações ao Transferegov com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir carga operacional.

Recentemente, em 05 dezembro de 2022, o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), instituído pelo Decreto nº 11.271, passará a ser o Sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.

O sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.

II – OBJETIVOS

· Capacitar profissionais para que tenham o conhecimento para gerenciar, saber as técnicas e domíni operacional para a elaboração e acompanhamento de projetos sociais.

III – PÚBLICO-ALVO

Gestores públicos federais, estaduais, municipais, de organizações da sociedade civil e órgãos de controle

 IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – Introdução

– Tipos de transferências federais
– Normas vinculadas
– Inovação legislativa e sistémica

Módulo 2 – Gestão de Cadastros e Perfis

– Atualização de cadastros
– Novos cadastros de convenente
– Gestão de Perfis
– Segregação de funções e perfis

Módulo 3 – Conceito de Programas

– Distinção entre Programa Orçamentário e Programa para captação de recursos
– Tipos e Qualificações da proposta
– Regras de Contrapartida
– Prazos dos Programas
– Disposições normativas sobre a disponibilização de programa

Módulo 4 – Proposta e Plano de Trabalho

– Selecionar programas
– Planejamento do Projeto de Captação
– Fundamentação Normativa
– Cadastrar Proposta e Plano de Trabalho no Sistema
– Status das Propostas

Módulo 5 – Elaboração e Cadastro de Termo de Referência/Projeto Básico

– Fundamento Normativo
– Elaboração e Inclusão dos Documentos
– Cláusula suspensiva

Módulo 6 – Celebração dos Instrumentos

– Fundamentação Normativa
– Acompanhamento do Processo de Celebração
– Empenhos e Contingenciamentos Orçamentários
– Abertura de Conta Bancária
– Registro da assinatura

Módulo 7 – Início da fase de Execução

– Regularização da conta bancária do instrumento
– Indicação e seleção do ordenadores de despesas
– Vincular fiscais do concedente

Módulo 8 – Licitações e Contratos Administrativos

– Fundamentação normativa
– Requisitos de Contratação das Organizações sem Fins Lucrativos
– Modalidades de Licitações
– Sistemas Integrados à Plataforma + Brasil
– Entendimentos do TCU e STF
– Novas orientações da Lei 14.133/2021
– Fluxo processual de aceite
– Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
– Faculdade do Contrato Administrativo
– Termo Aditivo

Módulo 9 – Liberação dos Recursos

– Requisitos para Liberação dos Recursos
– Prazos para liberação
– Aplicação em Poupança

Módulo 10 – Pagamento a Fornecedores

– Processo de preparação da Liquidação da Despesa
– Tipos de documentos de liquidação
– Recolhimento de Tributos

Módulo 11 – Tipos de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)

– Tipos de OBTV
Inclusão e Recolhimento de Tributo
– Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
– Comprovação do pagamento dos tributos retidos

Módulo 12 – Possibilidade de OBTV para Convenente

– Autorização da OBTV Convenente na assinatura do instrumento
– Autorização da OBTV Convenente durante a execução do instrumento
– Ampliação do limite OBTV Convenente
– Discriminar da OBTV Convenente

Módulo 13 – Situações para Ajustes do Plano de Trabalho

– Processo de ajuste
– Emissão de Pareceres
– Realização dos ajustes

Módulo 14 – Uso do Rendimento de Aplicação

– Situações pré e pós licitações
– Cadastro e análises dos rendimentos
– Alterações para uso dos rendimentos

Módulo 15 – Ferramentas de Acompanhamento e Fiscalização

– Prazos para o Acompanhamento e Fiscalização
– Visitas in loco conforme normativo
– Módulo de Acompanhamento e Fiscalização pelo Concedente
– Relatório de execução
– Relatório Fotográfico – Aplicativo
– Fluxo e tramitação dos relatórios de execução

Módulo 16 – Elaboração, Envio e Análise da Prestação de Contas

– Prazos e Conceitos
– Fundamentação normativa
– Cadastro das Evidências para apresentação
– Preenchimento do módulo da Plataforma +Brasil
– Principais Motivos de Diligências
– Condições para Aprovação da Prestação de Contas

VII – METODOLOGIA, LOCAL E INFORMAÇÕES 

O curso está programado para ser realizado no período de 17 a 20/03/2025,  no horário das 08h às 12h e 14h às 18h , totalizando 32horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

VIII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade ou mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 2.600,00 ( dois mil e seiscentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

 A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

IX – REQUISITOS 

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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