O curso visa propiciar aos participantes conhecimento essenciais, de forma prática, para Gestão dos Convênios, de forma prática, englobando suas fases; seleção, celebração, execução e prestação de contas, visando aperfeiçoar as atividades sob o enfoque das novas diretrizes estabelecidas no Decreto nº 11.531/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e nas Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024 e Nº 29, de 22 de maio de 2024.

II – PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais que atuam na divulgação dos programas, seleção, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – ASPECTOS INICIAIS

• Base Legal Atualizada
• Conceitos Essenciais
• Fluxo
• Planejamento
• Transferegov.br
• Dos níveis
• Vedações

2. COMPETÊNCIAS

• Competências do Concedente
• Competências do Convenente

3. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROGRAMAS

• Orçamento Federal
• Disponibilização dos Programas
• Destinação
• Emendas Parlamentares
• Tipos de Instrumentos
• Critérios
• Natureza de despesa
• Prazos
• Contrapartida
• Área de Abrangência
• Propostas
• Plano de Trabalho
• Vigência
• Projeto básico
• Termo de Referência
• Acessibilidade

4 – FORMALIZAÇÃO E CELEBRAÇÃO

• Exigências Legais
• Análise da Proposta
• Análise do Plano de Trabalho
• Cronograma Físico
• Cronograma Desembolso
• Plano de Aplicação Detalhado
• Projeto Básico
• Termo de Referência
• Requisitos de celebração
• Anexos
• Pareceres
• CAUC
• Termo de Convênio
• Publicação
• Registros no Transferegov.br

5 – EXECUÇÃO

• Condição suspensiva
• Liberação dos recursos
• Contrapartida
• Movimentação dos recursos
• Aquisições
• Contratações por órgão e entidade da administração pública
• Processo licitatório
• Regime simplificado
• Aplicação Financeira
• Alterações
• Prorrogação de Ofício
• Termo Aditivo
• Registros no Transferegov.br

6 – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

• Notificações de Irregularidades
• Esclarecimentos
• Registros no Transferegov.br

7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

• Documentação necessária para apresentar a prestação de contas parcial e final
• Prazos
• Relatório de Cumprimento do Objeto
• Realização dos Objetivos
• Relatórios
• Resgate Total de Aplicação
• Saldo Remanescente – OPP
• Termo de Compromisso
• Anexos
• Parecer Técnico
• Parecer Financeiro
• Análise da Prestação de Contas
• Notificação
• Documentação Complementar
• Aprovação
• Rejeição da Prestação de Contas
• Motivo das Inadimplências
• Tomada de Contas Especial – TCE

IV – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso está previsto para o período de 21 a 25/10/2024, no horários das 08h às 13h, totalizando 24(vinte e quatro) horas/aula.

V – METODOLOGIA

 Exposição dialogada e exemplos práticos. Serão realizadas atividades em sala.

VI – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF.
Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 , (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha Online. enquanto houver vagas. O investimento na inscrição é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

IX- REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.