Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

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• Outros
• Presencial

Data / Hora Date(s) - 02/09/2024 a 06/09/2024
08:00 - 12:00

Valor do curso R$2.200,00

Brasília-DF, 02 a 06/09/2024
Horário: 08h às 12h

I – OBJETIVO

Capacitar profissionais para o correto entendimento das análises de projetos, propostas de planos de trabalhos das Emendas Parlamentares, de forma prática, abordando aspectos legais.

II – PÚBLICO-ALVO

Gestores Públicos, responsáveis pela administração de recursos e execução de programas e projetos. Diretores de Planejamento e Orçamento, encarregados de elaborar e acompanhar a execução orçamentária. Coordenadores de Programas Governamentais, que gerenciam programas que dependem de emendas parlamentares para financiamento. Analistas de Planejamento e Orçamento, que atuam diretamente na análise e distribuição dos recursos orçamentários e Assessores Técnicos, que prestam suporte aos gestores na elaboração e acompanhamento das emendas.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a) – Entendendo os aspectos essenciais das Emendas Parlamentares

– Princípios Constitucionais
– Legislação Atualizada
– Conceitos essenciais
– Quais os Tipos de Emendas?
– Quem são os beneficiários?
– Entendendo o Fluxo
– Cenário atual
– Aspectos Básicos do Sistema Orçamentário das Emendas

b) – Visão Geral dos Programas divulgados no Transferegov.br

– Aspectos legais
– Manuais e Cartilhas do Ministério da Cultura
– Tipos de Programas
– Tipos de Instrumentos
– Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
– Questões essenciais do Programa X Proposta X Plano de trabalho

c) – Normativos e Cronogramas das Emendas Parlamentares – Atualizados

– Operacionalização
– Encaminhamento de Proposta e Plano de Trabalho
– Prazos – Atualizados 2024
– Aspectos gerais para Análise das propostas
– Aspectos gerais Complementação das propostas
– Vedações
– Impedimentos legais

d) – Critérios para Análise e Seleção de Projetos, Propostas e Plano de Trabalho decorrentes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – Lei nº 13.019/14, Decreto nº 8726/24, incluindo as atualizações do Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024

– Base Legal
– Falando sobre o MROSC
– Aspectos essenciais do MROSC
– Definição do terceiro setor e sua importância na sociedade
– Conceitos essenciais
– Vedações
– Alinhamento dos Programas com as Propostas
– Critérios de seleção específicos
– Despesas de Custeio e de Capital
– Aspectos essenciais nas análises dos Projetos, Propostas e Plano de Trabalho
– O que pode ser inserido na proposta e no Plano de Trabalho?
– Objeto
– Justificativa
– Interesses Recíprocos
– Valor
– Cronograma Físico
– Cronograma Desembolso
– Plano de Aplicação Detalhado
– Projeto Básico
– Termo de Referência
– Anexos
– Resultados esperados com a implementação do projeto
– Monitoramento e avaliação das ações
– Capacidade técnica e gerencial
– Impedimentos de Ordem Técnica
– Aspectos essenciais da análise
– Aspectos do Transferegov.br
– Transparência

e) – Critérios para Análise e Seleção de Projetos, Propostas e Plano de Trabalho decorrentes dos Entes da Federação – Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023

– Base Legal
– Vedações
– Alinhamento dos Programas com as Propostas
– Critérios de seleção específicos
– Despesas de Custeio e de Capital
– Aspectos essenciais nas análises dos Projetos, Propostas e Plano de Trabalho
– O que pode ser inserido na proposta e no Plano de Trabalho?
– Objeto
– Justificativa
– Interesses Recíprocos
– Valor
– Cronograma Físico
– Cronograma Desembolso
– Plano de Aplicação Detalhado
– Projeto Básico
– Termo de Referência
– Impedimentos de Ordem Técnica
– Aspectos essenciais da análise
– Aspectos do Transferegov.br

f) – Exigências para Formalização e Celebração dos Instrumentos

– Embasamento Legal para celebração
– Registros no Transferegov.br
– Pesquisa e Regularidade no CAUC
– Certidões
– Declarações
– Consultar Adimplência / Inadimplência dos proponentes

g) – Principais inconformidades apontadas pelo controle nas análises das propostas e planos de trabalhos pelos Ministérios

– Visão Geral do Controle
– Principais inconformidades recorrentes nas análises das propostas

h) – Boas Práticas na Análise de Projetos e Plano de Trabalho

IV – METODOLOGIA

Serão realizadas aulas teóricas sobre os assuntos acima relacionados. Assim, os participantes terão o conhecimento da legislação e dos conceitos pré-definidos pelas normas aplicáveis à temática. As aulas são expositivas e participativas, com exemplos de casos, esclarecimento de dúvidas e apresentação de slides.

V – MATERIAL DIDÁTICO

Para maior esclarecimento dos tópicos estudados, o curso apresenta como material didático apostila de slides.

VI. INFORMAÇÕES/VALOR

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF, programado para o período de 02 a 06/09/2024, das 08h às 12h, totalizando 08(oito) horas/aulas, no valor de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais).  Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

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