Localização
Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806

Categorias

• Licitações, Contratos e Convênios
• Presencial

Data / Hora Date(s) - 24/07/2023 a 25/07/2023
08:00 - 18:00

Valor do curso R$0,00

Brasília-DF, 24 e 25/07/2023
Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

Base normativa a ser utilizada no curso:

• Decreto Federal 9.580/2018 – Regulamento do Imposto de Renda
• Decreto Federal 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social
• IN RFB 2.110/2022 – Dispõe da Contribuição Previdenciária
• IN RFB 2043/2021 e alterações – EFD-Reinf
• IN RFB 2005-2021 e alterações – DCTFWeb
• IN RFB 1.234/2012 e alteações – Retenções Tributos Federais IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS

I. OBJETIVO

O curso visa capacitar os profissionais do setor público nos aspectos normativos, conceituais e práticos sobre o EFD-Reinf e DCTFWeb, e abordando também aspectos das retenções tributárias sobre a execução orçamentária e financeira da despesa.

II. CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 24 e 25/07/2023, nos horários de 08h às 12h e 14h às 18h, totalizando 16(dezeseis) horas/aula. Na oportunidade, os participantes receberão apostila com a apresentação do curso.

III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Aspectos normativos e conceituais sobre EFD-Reinf

Base Normativa e conceitual da EFD-Reinf. IN RFB 2043/2021 e alterações. Visão Geral da EFD- Reinf. Obrigação de enviar a EFD-REINF. Eventos da EFD-REINF. Eventos de Tabela R-1000 e R-1070. Eventos Periódicos. Eventos da série R-2000: R-2010 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados R-2055 – Aquisição de Produção Rural. Aspectos normativos da IN RFB 2.110/2022 aplicados as retenções da Contribuição Previdenciária. Particularidade de feriado nacional e local versus impactos da EFD-Reinf.

2. EFD -Reinf evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiário Pessoa Física

Base Normativa da retenção do IRRF (Decreto 9.580/2018). Conceito e obrigatoriedade do do envio do evento R-4010. Situações de rendimentos que devem ser informados no e-Social e os que devem ser informados no evento R-4010. Informações a serem enviadas do evento R-4010: CPF e nome do beneficiário. Natureza do Rendimento.Data do Fato Gerador.Indicativo de 13º. Indicativo de Deduções do IRRF.Dependentes.Rendimentos Isentos/não tributáveis.Informações dos Rendimentos: valor bruto, valor tributável, valor do IRRF. Pagamentos Rendimentos para pessoas físicas no exterior. Processo de não retenção por meio de processo judicial.

3. EFD -Reinf evento R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário Pessoa Jurídica. Tributos da IN RFB 1.234/2012.

Base Normativa da retenção IN RFB 1.234/2012 alterada pela IN RFB 2.108/2022. Aspectos das retenções do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Retenção Agregada versus Individualizada.Informações a serem enviadas: indentificação do beneficiário, isenção e imunidade, natureza do rendimento, informações do pagamento efetuado.
Informações dos valores a serem informados: valor base retenção dos tributos na forma Agregada e Individual, valor da retenção na forma Agregada e Individual de cada tributo.Pagamentos Rendimentos para pessoas jurídica no exterior. Informções da não retenção em função de processo judicial

4. EFD -Reinf evento R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário Pessoa Jurídica. Imposto de Renda Retido na Fonte

Base Normativa da retenção do IRRF. Decreto 9.580/2018. Informações a serem enviadas do evento R-4020: identificação do beneficiário. Informação de Isenção e Imunidade. Natureza do Rendimento. Data do Fato Gerador.Informações dos Rendimentos: valor bruto, valor tributável, valor do IRRF. Processo de não retenção por meio de processo judicial. Pagamentos Rendimentos para pessoas jurídica no exterior.

5. EFD -Reinf evento R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficário não identificado

Situações a serem informadas no evento R-4040. Recursos entregues a terceiros ou a sócios, acionistas ou titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou sua causa. pagamentos efetuados pela pessoa jurídica no caso de não identificação dos beneficiários das despesas a título de remuneração indireta.

6. DCTFWEB e DARF Numerado

Base normativa da DCTFWEB IN RFB 2.005/2021 e altereções. Obrigatoriedade. Tributos a serem informados. Situação sem Movimento. Tipos de DCTFWEB. Tributos a serem enviados a partir de maio de 2023: IRRF, Retenções da IN 1234/2022. Particularidade de feriado nacional e local versus impactos no envio da DCTFWEB e no recolhimento do DARF Numerado. Novos códigos de receita dos tributos na DCTFWeb. Procedimentos de operacionalização da DCTFWeb. Geração do DARF Numerado valor total, parcial e individualizado por código de receita versus recolhimento no SIAFIWEB na transação INCAGREG.DARF NUMERADO AGREGADO E DECOMPOSTO.

IV – PÚBLICO-ALVO

• Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
• Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar corretamente a legislação que trata de retenções de tributos e respectivo ateste na nota fiscal ou fatura;
• Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas que buscam segurança no momento de autorizar os pagamentos de despesas;
• Servidores que atuam na auditoria ou na conformidade de atos e fatos praticados pelo setor de liquidação e pagamento de despesas; e
• Demais profissionais que atuam na área de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nas instituições públicas e privadas como contratantes e contratados.

V – METODOLOGIA

• Aulas expositivas;
• Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre retenções de tributos;
• Exemplos práticos, incluindo cálculos e exercícios para fixação da teoria e da prática;
• Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.

VI – LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP – SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 , (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vaga. O investimento da inscrição é de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por participante.
Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.
A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o evento ou cancela-lo em até 48 horas antes do inicio do mesmo, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII– REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, auditoria, administração, planejamento, orçamento, assessoria e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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