PORTARIA INERMINISTERIAL 507/2011 -MPOG Brasília-DF, 08 a 12/02/2021 |
CARACTERÍSTICAS DOS CURSOS 100% ONLINE E AO VIVO
A ABOP, oferece os treinamentos online e ao vivo, onde o aluno poderá com interagir entre eles e com o professor em tempo real.
Serão mantidas e oferecidas a mesma qualidade já reconhecida nos cursos presenciais em que ministramos.
As aulas virtuais ao vivo terão duração de 4 horas diárias onde o aluno receberá o material em arquivo eletrônico, bem como o certificado digital.
I – OBJETIVO
O curso visa propiciar aos participantes conhecimento teórico e prático sobre as atividades de análise contábil e financeira de convênios nas suas fases de celebração, execução e prestação, prestação de contas e tomada de contas especial, visando determinar a correta e regular aplicação dos recursos públicos aplicados via transferências voluntárias ou transferências às entidades privadas sob o enfoque das diretrizes estabelecidas após a edição e entrada em vigor do decreto nº 6.170/2007 bem como com a obrigatoriedade da utilização do portal de convênios a partir de 1º de setembro de 2008.
II - PÚBLICO ALVO
Destina-se a atender as pessoas envolvidas com as atividades relativas a convênios, contrato de repasse, via transferências voluntárias ou transferências para entidades privadas sem fins lucrativos.
III - RESULTADOS ALCANÇADOS
Ao concluir o curso os alunos estarão aptos a elaborar relatórios e pareceres quanto a correta e regular aplicação dos recursos transferidos por meio da celebração de convênios, inclusive quanto a indicação da necessidade de abertura de tomada de contas especial.
IV - ESTRUTURA E CONTEÚDO
1 – CONCEITOS APLICADOS AOS CONVÊNIOS:
• Concedente;
• Convenente;
• Interveniente;
• Executor;
• Tipos de Transferências;
• Objeto;
• Meta;
• Vigência;
• Proponente;
• Projeto básico;
• Plano de trabalho;
• Contrapartida;
• Natureza de despesa;
• Empenho;
• Termo de Convênio;
• Termo de parceria;
• Parecer técnico;
• Ordem bancária;
• Termo Aditivo;
• Inadimplência;
• Ordenador de despesa;
• Contrato de Repasse.
2 - CELEBRAÇÃO
• Credenciamento
• Cadastramento
• Chamamento Público
3 - FORMALIZAÇÃO
• Análise da Proposta;
• Projeto Básico;
• Plano de Trabalho;
Crono Físico;
Crono Desembolso;
Plano de Aplicação Detalhado;
Plano de Aplicação Consolidado;
• Anexos;
• Pareceres.
4 - EXECUÇÃO CONCEDENTE
• Nota de Empenho;
• Documento Hábil;
• Ordem Bancária;
• Ajuste do PT;
• Prorroga de Ofício;
• Termo Aditivo.
5 - EXECUÇÃO CONVENENTE
• Ajuste do PT;
• Prorroga de Ofício;
• Termo Aditivo;
• Processo de Execução;
• Contratos/Subconvênios;
• Documento de Liquidação;
• Pagamento s/OBTV;
• Registro de Ingresso de Recurso;
• Rendimento de Aplicação;
• Relatórios de Execução
6 - PAGAMENTO COM OBTV
• Ordenador de Despesa;
• Cadastrar Credor de Transferência Voluntária;
• Pagamento c/OBTV;
• Recolher Tributo c/OBTV
• Discriminar OBTV
• Autorizar movimentação Financeira;
• Movimentações Financeiras;
• Devolução de Recursos;
• Classificar Ingresso de Recursos
• Extrato Bancário.
7 – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
• Notificações de Irregularidades;
• Esclarecimentos;
8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Documentação necessária para apresentar a prestação de contas parcial e final;
• Relatório de Cumprimento do Objeto;
• Realização dos Objetivos;
• Relatórios;
• Resgate Total de Aplicação;
• Saldo Remanescente – OBTV;
• Termo de Compromisso;
• Anexos;
• Parecer Técnico;
• Parecer Financeiro;
• Análise da Prestação de Contas;
• Notificação;
• Documentação Complementar;
• Aprovação;
• Rejeição da Prestação de Contas;
• Motivo das Inadimplências;
• Tomada de Contas Especial – TCE.III – REGULAMENTAÇÃO
• Decreto nº 8.943/2016, o qual revogou o Decreto 6.170/2007
• Portaria Interministerial Nº 342/2008
• Portal de Convênios/SICONV
• Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro/2016, a qual revogou a Portaria Interministerial nº 507/2011.
V - PERÍODO E CARGA HORÁRIA
O curso será realizado no período de 08 a 12/02/2021, no horário das 08h às 13h, totalizando 24(vinte e quatro) horas-aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.
VI – METODOLOGIA
O evento será desenvolvido mediante distribuição aos participantes de apostilas com a legislação aplicável ao assunto em estudo e apresentação com utilização de projeção em Power Point, Internet (Portal de Convênios/SICONV) com telas frias.
VII – INFORMAÇÕES
O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.
VIII – INSCRIÇÕES
Deverão ser feitas atraves do link da ficha anexa e enviada para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, enquanto houver vagas, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais) por participante.
Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop oferece 01(uma) bolsa integral adicional.
A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
IX– REQUISITOS
Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, auditoria, administração, planejamento, orçamento, assessoria e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas, planejamento, orçamento, assessoria e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.
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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.