ABOP

 
 
You are here:: Notícias Cursos I Curso Básico de Capacitação de Ordenadores de Despesas e Gestores Públicos
 
 

I Curso Básico de Capacitação de Ordenadores de Despesas e Gestores Públicos

E-mail Imprimir PDF
Brasília-DF,  09 a 12/09/2019
Horário do evento : 08h às 12h e 13h às 17h

Ficha de Inscrição
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I - OBJETIVO

O Ordenador de Despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67) e também pode ser caracterizado como a autoridade com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos (IN/DTN nº 10/91).

Suas responsabilidades exigem conhecimentos em diversas áreas, reunindo, para tomada de decisões, informações que transitam em contabilidade pública, administração orçamentária e financeira, licitações e contratos administrativos, obras e serviços de engenharia, recursos humanos, transparência, bens patrimoniais, entre outras. Por centralizar as decisões finais sobre diversas áreas administrativas, o Ordenador de Despesas deve ser um líder. Além de agente condutor, deve ser referência de comportamento e desempenho para todos. Para ter sucesso em suas atribuições é necessário desenvolver capacidade de relacionamento interpessoal, comunicação, automotivação e conhecimentos técnicos básicos de gestão.

Assim, este curso prático se destina aos Ordenadores de Despesas e Gestores Públicos, buscando alinhar as principais referências sobre governança pública, de modo a facilitar o alcance da eficiência administrativa. Dessa forma, o curso reúne informações e práticas diversas sobre a legislação vigente, as técnicas administrativas, além de precedentes do CNMP, do CNJ e do TCU acerca do tema.

Por tratar de diversos temas básicos da atividade de gestão, o curso não pretende esgotar o assunto de cada área. Considerando o disposto na legislação, na jurisprudência aplicável e as melhores práticas de gestão reconhecidas, objetiva-se sensibilizar o gestor de suas responsabilidades, bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações reais e aplicáveis no seu dia – a dia de trabalho. 

 II - PÚBLICO ALVO

 Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, Agentes de Controle Interno, Agentes de Controle Externo, Membros de Comissão de Processo Disciplinar, Membros de Comissão Permanente de Licitação, e Servidores Públicos ocupantes de cargos de direção ou chefia na administração federal, estadual ou municipal.

 III - A ESTRUTURA E CONTEÚDO

 1. Função e Responsabilidade do Ordenador da Despesaa.

a. Atribuições. Responsabilidades. Controle e Delegação de competências. Segregação de funções.
b. Prestação de contas, Lei de responsabilidade fiscal, Lei de licitações e motivação dos atos administrativos.

 2. Planejamento Estratégicoa.

a) Obrigatoriedade. Conceitos Básicos e Elaboração. Objetivos, indicadores e metas para as áreas fim e meio.
b. Integração com as Leis Orçamentárias. Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).

 3. Gestão e Execução Orçamentária e Financeiraa.

a. Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Conceitos e Execução da Despesa Pública (UO, UA, UG, UGE, UGR e QDD).
b. Empenho, Liquidação e Pagamento. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Cartão Crédito Corporativo.
c. Cronograma de Desembolso, Movimentação de Recursos Financeiros e Fracionamento de Despesas. Pagamentos Atrasados e Fundos Financeiros.

 4. Gestão de Compras Públicas (Licitações e Contratos)

a. Planejamento das aquisições e  Modalidades de compras.
b. Análise de mercado e Pesquisa de Preços. Pregão eletrônico e Sistema de  Registro de Preços.
c. Licitação de materiais e equipamentos padronizados, Contratação emergencial, Serviços terceirizados.
d. Considerações sobre contratações diretas: dispensas e inexigibilidade de licitação.
e. Gestão e Fiscalização de Contratos. Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais.
f. Obras Públicas e Serviços de Engenharia. Projeto básico, Custos de obras, Anotação e registro de responsabilidade técnica, Regime de execução (empreitada por preço global ou unitário).

 5. Gestão Patrimonial (Bens de Consumo e Permanente)

a. Atividades de Almoxarifado e Gestão de Estoques. 
b. Controle Patrimonial. Recebimento, Transferência interna, baixa do bem. Inventários e Arquivamento de documentos.

 6. Gestão de Pessoas na Administração Pública

a. Recursos Humanos: legalidade e qualidade na gestão de pessoas na administração pública. 
b. Recrutamento e Seleção no setor público. Avaliação de Desempenho. Motivação. Solução de Conflitos. Amplitude Administrativa (quantitativo de pessoal).

 7. Governança, Compliance e Gestão de Riscos

a. Conceitos Básicos. Tipos de Accontuntability. Aplicação na Administração Pública. 
b. Responsabilidades junto ao Controle Interno e ao Controle Externo. O dever de prestar contas e limites de gastos públicos segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
c. Boas Práticas e Prevenção de Fraudes.   

IV - CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 09 a 12/09/2019, 08h às 12h e 13h às 17h, sendo que no dia 12/09 a aula será somente no período da manhã, totalizando 28 (vinte e oito) horas-aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

V – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF.
Para mais informações utilize os telefones:  (61) 3224-2613  (61) 3224-2159, (61) 3224-2159  e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VI – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 06 de setembro de 2019, ou enquanto houver vagas, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por participante. 

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas,  a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

______________________________________

A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.