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I Curso de Avaliação da Governança Corporativa Aplicada ao Setor Público: com base no Guia do TCU

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Brasília-DF, 22 a 25/07/2019
Horário do evento: 08h às 12h


 

Ficha de Inscrição
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

I - OBJETIVO

A governança corporativa tem sido incluída na pauta da alta administração dasorganizações públicas ante a crescente demanda da sociedade pela ampliação e melhoria daqualidade dos serviços que são ofertados pela Administração Pública.

Com base no “Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades daAdministração Pública” elaborado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, o participante estaráem condições de compreendera estrutura do modelo de governança pública proposto até oponto em que possa identificar algumas práticas para implantar mecanismos de governança.

O TCU decidiu unificar os quatro levantamentos de governança realizados com foco nasorganizações públicas, além de tornar o levantamento anual, público e parte integrante doprocesso de prestação de contas anuais.

Com esse levantamento integrado de governança organizacional pública, espera-sereduzir o custo da coleta das informações junto aos gestores públicos, bem como aumentar ovalor agregado desse trabalho para aquelas organizações que desejam melhorar sua governançae sua gestão, vez que todas as informações poderão ser livremente acessadas para fins de análisecomparativa (benchmarking).

O levantamento engloba aspectos relacionados à governança pública; governança egestão de pessoas; governança e gestão de TI; governança e gestão de contratações; e resultados.

O referido levantamento apontou, em seus últimos resultados, baixo nível de maturidadena governança de mais da metade das instituições analisadas.

 

II - PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender, prioritariamente, servidores da Administração Pública Federal Direta (Poder Executivo), Autarquias e Fundações que atuam nos processos de concessão de diárias e passagens, especialistas e técnicos envolvidos nas ações de acompanhamento e controle do processo de solicitação e prestação de contas de diárias e passagens.

III - A ESTRUTURA E CONTEÚDO

1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS

 a. RELAÇÃO PRINCIPAL-AGENTE NO SETOR PÚBLICO
b. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
c. FUNÇÕES DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO

2. PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NÍVEIS DE ANÁLISE

a. PRINCÍPIOS BÁSICOS DA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
b. DIRETRIZES PARA A BOA GOVERNANÇA
c. NÍVEIS DE ANÁLISE

i. MECANISMOS DE GOVERNANÇA
ii. COMPONENTES

3. COMPONENTES E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA

4. IDENTIFICANDO PRÁTICAS DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO5. LEVANTAMENTO INTEGRADO DE GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL PÚBLICA – TCU

a. LIDERANÇA
b. ESTRATÉGIA
c. ACCOUNTABILITY
d. GESTÃO DE PESSOAS
e. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOf. GESTÃO DE CONTRATAÇÕESg. RESULTADOS FINALÍSTICOS

IV - CARGA HORÁRIA E PERÍODO

 O curso será realizado no período de 22 a 25/07/2019, no horário das 08h às 12h, totalizando 16(vinte) horas-aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.


V – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF.
Para mais informações utilize os telefones:  (61) 3224-2613  (61) 3224-2159, (61) 3224-2159  e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VI – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 19 de julho de 2019 ou enquanto houver vagas, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais) por participante.  A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.


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 A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.