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XXXI Curso sobre Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento com atualizações do PCASP

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Brasília-DF, 1º Semestre de 2019
Horário do evento: 08h às 13h 
 

Ficha de Inscrição
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I - OBJETIVO

 O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) é um dos mais abrangentes instrumentos para o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial conhecido no mundo. Dentro desse ambiente de informações, está inserida uma espécie de despesa pública amplamente utilizada e que merece destaque nos termos da administração pública federal. Trata-se do suprimento de fundos. Seus mecanismos, bem compreendidos, permitem uma execução financeira adaptada à celeridade e tempestividade exigidas por algumas despesas da União.
Portanto, conhecer os casos de despesa envolvidos, os meios de pagamento existentes, com destaque às rotinas relacionadas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os agentes públicos capacitados a desenvolver tal despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente no tocante à prestação de contas são assuntos que permitem aos usuários do suprimento de fundos atender aos anseios de seu cliente maior, a sociedade, sem comprometer a obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e tantos outros que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal.
Desde 2009, portaria do Ministério do Planejamento (MP) instituiu, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o Sistema do Cartão de Pagamento (SCP) com o objetivo de detalhar a aplicação de suprimento de fundos concedido por meio do CPGF. A utilização do SCP é obrigatória para todas as modalidades de movimentação financeira do suprimento de fundos por meio do CPGF e também é tema de nosso curso.
Sendo assim, esse curso objetiva apresentar as regras do processo de suprimento de fundos e avaliar casos práticos decorrentes desse tipo de despesa. 

 II - PÚBLICO ALVO

 Destina-se atender, prioritariamente, a responsáveis financeiros e técnicos envolvidos nas ações de execução, acompanhamento e controle da rotina relativa às despesas com suprimento de fundos, com ênfase na adequada utilização da ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF. 

 III – MATERIAL DIDÁTICO

Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão gratuitamente, a título de material didático, um volume do livro de Suprimento de Fundos. Toda a estrutura do curso está baseada nos dois livros que apresentam o seguinte conteúdo:

siafi ii

Curso de Siafi (2ª Edição)

Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira

380 páginas

Volume II – Suprimento de Fundos

Autores:

Paulo Henrique Feijó

Stéphano Leite dos Santos

Capítulos

1 – Concessão de Suprimento de Fundos
2 – Execução Orçamentária
3 - Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
4 – Execução da Despesa pelo Suprido
5 – Execução Financeira – Conceitos e pagamento da fatura do CPGF
6 - Retenções de Tributos e Contribuições – Saque pelo Valor Líquido da Despesa
Retenções de Tributos e Contribuições – Saque pelo Valor Bruto da Despesa
8 - Prestação de Contas – Reclassificação da Despesa
9 - Prestação de Contas – Devolução de Valores e baixa
dos Saques com o CPGF
10 – Dúvidas mais Frequentes
11 – Avaliação de Aprendizado
12 – Legislação Básica

IV - CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no 1º Semestre de 2019, no horário de 08h às 13h , perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá todo material necessário a execução e acompanhamento do curso

V - ESTRUTURA E CONTEÚDO

Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos CH: 4h
1. Concessão de Suprimento de Fundos: O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras gerais para a concessão; limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; exercício prático de concessão.

 

Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos
CH: 4h
1. Aspectos práticos relacionados à descentralização de créditos orçamentários e empenho da despesa no Siafi. Distinção entre crédito e recurso. 2. Conceitos. Unidade orçamentária. Unidade gestora responsável pelo orçamento. Programa de Trabalho. Programa de Trabalho Resumido. Fonte de Recursos. Natureza da Despesa. Eventos contábeis de dotação inicial e provisão concedida. Contas contábeis envolvidas no processo. Plano Interno. 3. Descentralização do crédito orçamentário. Destaque e provisão. 4. Execução. Criação da lista de itens. Emissão de empenhos.  5. CPR no SiafiWeb: Apresentação, Vantagens do CPR, Conceitos Básicos, Liquidação das despesas de suprimento de fundos, Estrutura e funcionamento do CPR no SiafiWeb. 6. Conhecendo as Tabelas de Apoio: Verificando Tipos de Documentos (CONTIPDH), Consultando as Situações (CONSIT).

 

Módulo III – Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
CH: 4h
1. Aspectos do Auto-Atendimento Setor Público (AASP) referentes ao Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), principal mecanismo de movimentação para a aplicação do suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal. Conceitos. Finalidades. 2. Consultando demonstrativos mensais. 3. Incluindo e alterando Limites no AASP. 4. Visualização e impressão das faturas do CPGF. 5. Concedendo poderes a outros usuários do AASP. 6. Execução da despesa pelo suprido; utilização dos recursos pelo suprido; utilização do CPGF segundo o Banco do Brasil; problemas mais comuns observados em processos de suprimento de fundos. 7. Utilização dos recursos pelo suprido – saque com o CPGF.

Módulo IV – Execução Financeira do Suprimento de Fundos
CH: 4h
1. Solicitação de recursos; autorização para utilização dos recursos. 2. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF. 3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012, da IN RFB 971/2009 e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa.  Material de EstudoLeitura BásicaLeitura Complementar

Módulo V – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos
CH: 4h
1. Reclassificando a despesa no CPR. 2. Estornando o valor do saque não utilizado (GRU/DU). 3. Devolvendo o valor do suprimento de fundos não utilizado. 4. Lançando no CPR os saques efetuados. 5. Estornando parcialmente o saldo do(s) empenho(s) não utilizado(s).

Módulo VI – Sistema do Cartão de Pagamento (SCP) e Ajustes da Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos
CH: 4h
1. Ajustes da Execução Orçamentária 2. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP. 3. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. 4. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.Material de EstudoLeitura BásicaInformação Complementar

VI - METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema Suprimento de Fundos. Serão desenvolvidas aulas expositivas, com apresentação de slides baseados na legislação vigente, e aulas práticas, com acesso direto ao Siafi Educacional e Siafi Operacional, acompanhadas de exercícios e análise de casos práticos.

VII - LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br .

VIII – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.710,00 ( hum mil setecentos e dez reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

IX - REQUISITOS:

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.