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I Curso de Elaboração de Notas Explicativas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

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Com enfoque prático na Análise Contábil aplicada no SIAFI e Tesouro Gerencial

Brasília-DF, 18 a 29/06/2018
Horário do evento: 18h20min às 22h20min

Importante: Esse curso é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade - Parecer DF-578/2016 de acordo com a NBCPG12-R1 com pontuação de 40 pontos

Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 1. OBJETIVO

O Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão 3608/2014 determinou que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal passem a divulgar as Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas em seus sítios eletrônicos.  

Este curso objetiva capacitar os seus participantes para elaboração das Notas Explicativas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, bem como desenvolver capacidade técnica na Análise Contábil com enfoque prático no SIAFI e no Tesouro Gerencial, o curso visa:

a) Apresentar o contexto do processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais; 
b)  Proporcionar conhecimento aprofundado sobre a ESTRUTURA CONCEITUAL e a sua importância para a elaboração das Demonstrações Contábeis do Setor Público, com ênfase no reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil; 
c) Conhecer os conceitos e a estrutura das Demonstrações Contábeis segundo MCASP e nas NBC TSP e explorar as mesmas de forma prática no SIAFIWEB; 
d) Apresentar os conceitos da Conformidade Contábil e os procedimentos de verificação e análise contábil, bem como a parte prática no SIAFI Operacional e no SIAFIWEB;
e) Apresentar os conceitos e procedimentos para elaboração da Declaração do Contador;
f) Demonstrar os conceitos e instruções para elaboração das Notas Explicativas, Análise Vertical e Análise Horizontal, Indicadores Econômicos Financeiros;
g) Desenvolver exercícios práticos para elaboração das Notas Explicativas, utilização o TESOURO GERENCIAL para consultas gerenciais  e revisão analítica, bem como procedimentos para inclusão das Notas Explicativas no SIAFIWEB. 

Esse curso é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade - Parecer DF-578/2016 de acordo com a NBCPG12-R1 com pontuação de 40 pontos. 

 2. PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha no setor de contabilidade ou que se relaciona direta ou indiretamente com a contabilidade, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada como se processará a nova contabilidade do setor público. É recomendado também para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União - TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Controladoria Geral da União - CGU e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e demais concursos que tenham em seu conteúdo a disciplina de Contabilidade Pública ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

3. MATERIAL DIDÁTICO

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão gratuitamente, a título de material didático, o livro Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público da editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

4 – ESTRUTURA E CONTEÚDO

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados.

As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático, com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de casos concretos utilizando os sistemas SIAFI OPERACIONAL, SIAFI WEB e o TESOURO GERENCIAL para consultas analíticas e gerenciais.

Detalhamento de cada Módulo

Módulo I – Processo de Convergência da CASP no Brasil

Conteúdo:  1. O Brasil Rumo aos Padrões Internacionais de Contabilidade 2. O Papel da Secretaria do Tesouro no Processo de Padronização dos Procedimentos Contábeis. 3. O Papel do Conselho Federal de Contabilidade na Elaboração de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 5. A Institucionalização do Processo de Convergência. 6. A Convivência dos três “Mundos”: Contabilidade x Orçamento x Estatística Fiscal. 7. As Primeiras Normas a Regulamentar a Contabilidade do Setor Público. 8. A Quebra de Paradigmas: Regime Orçamentário x Regime Patrimonial 9. O Regime de Competência e a Lei Federal n° 4.320/1964. 10. Aspectos importantes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. 11. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público  

Módulo II – ESTRUTURA CONCEITUAL aspectos importantes para elaboração das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

Conteúdo: 1. NBC TSP – Estrutura Conceitual. 2. Conceitos e Prefácio. 3. Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual. 4. Objetivos e Usuários da Informação Contábil. 5. Características Qualitativas. 6. Entidade Informação Contábil. 7. Elementos das Demonstrações Contábeis. 8. Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis. 9. Mensuração de Ativos e Passivos. 10. Relatório Contábil de Propósito Geral – RCPG.  

Módulo III – Conceitos e Estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Conteúdo: 1. Balanço Patrimonial. 2. Demonstração das Variações Patrimoniais.3. Balanço Orçamentário. 4. Balanço Financeiro. 5. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 7.  Consolidação das Demonstrações Contábeis  

 Módulo IV – Explorar de forma prática as DCASP no SIAFIWEB

Conteúdo: 1. Apresentação do SIAFIWEB: 2. Transação CONESTDEM – Consulta Regras das Demonstrações Contábeis. 3. Transação CONDEMCON – Consulta Demonstrações Contábeis. 4. Transação CONITIDEM – Consulta Itens das Demonstrações Contábeis. 5. Consultas das Demonstrações Contábeis no SIAFIWEB.

Módulo V – Conceitos da Conformidade Contábil e Procedimentos de Análise Contábil.  

Conteúdo: 1. Apresentar os conceitos da Conformidade Contábil do Manual SIAFI 2. Procedimentos de verificação e análise contábil Do Manual SIAFI. 3. Atribuições da Setorial Contábil. 4. Ausência ou Incidência de Ocorrências Contábeis. 5. Ocorrências Contábeis. 6. Alerta. 7. Ressalva. 8. Restrição Contábil. 

Módulo VI – Explorar de forma prática análise contábil SIAFI OPERACIONAL e SIAFIWEB.

Conteúdo: 1. Procedimentos de análise no SIAFI Operacional transações: BALANCETE e CONRAZÃO. 2. Procedimentos de análise no SIAFIWEB transações: CONAUD – Consulta Equações de Auditor Contábil, CONDESAUD – Consulta Desequilíbrio de Equação de Auditor Contábil.

Módulo VII – Declaração do Contador

Conteúdo: 1. Conceito e definições sobre a Declaração do Contador. 2. Responsabilidade Técnica do Contador. 3. Segregação de Funções. 4. Declaração Plena. 5. Declaração com Ressalvas. 6. Procedimentos para emissão da Declaração do Contador. 

Módulo VIII – Conceitos e Instruções para Elaboração das Notas Explicativas.

Conteúdo: 1. Conceitos e aspectos legais das Notas Explicativas. 2. Instruções para Elaboração das Notas Explicativas. 3. Análise Vertical. 4. Análise Horizontal. 5. Indicadores Econômicos Financeiros. 6. Aspectos específicos para Notas Explicativas do Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. 7. Aspectos específicos para Notas Explicativas do Balanço Orçamentário. 8. Aspectos específicos para Notas Explicativas do Balanço Financeiro e da Demonstração dos Fluxos de Caixa.   

Módulo IX – Exercícios práticos para Elaboração das Notas Explicativas

Conteúdo: 1. Análise Vertical e Horizontal para subsidiar as Notas Explicativas. 2. Análise das Demonstrações Contábeis para identificar itens para compor as Notas Explicativas. 3. Consultas no Tesouro Gerencial para subsidiar a elaboração das Notas Explicativas. 4. Revisão Analítica para subsidiar as Notas Explicativas. 5. Nota Explicativas do Ativo Imobilizado. 6. Nota Explicativa do Ativo Intangível. 7. Nota Explicativa dos Fornecedores a Pagar. 8. Nota Explicativa de Provisões e Riscos Fiscais. 

Módulo X – Dinâmica de Aprendizado

Dinâmica de Aprendizado: O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado do conteúdo do curso ministrado com etapa individual e em grupo para elaboração e avaliação do conteúdo das notas explicativas. 

5. METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso. O curso será ministrado por técnicos com experiência na área contábil federal, estadual e municipal, que se valendo da teoria de contabilidade e de administração orçamentária e financeira, e principalmente da experiência vivida na gestão da contabilidade, buscarão trazer para o público o conhecimento aprofundado das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 

6 - LOCAL E INFORMAÇÕES

 O curso será realizado no período de 18 a 29/06/2018, no horário das 18h20 às 22h20, totalizando 40 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento. O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br 

7 – INSCRIÇÕES 

Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, mediante o preenchimento da ficha anexa, até o dia 15 de junho de 2018 ou enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.090,00(dois mil e noventa reais) por participante.A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação. 

8 - REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, orçamento, , patrimônio, e administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

 


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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.