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I Curso sobre Emendas Orçamentárias – Elaboração e Execução

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Brasília-DF, 13 a 17/05/2019
Horário do evento: 18h30min ás 22h30min

 

Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I – OBJETIVO:

O curso visa propiciar aos treinados capacidade de elaborar emendas orçamentárias conforme a necessidade da população, cidadãos ou empresas para pronta entrega ao Parlamentar, Bancadas e Comissões Parlamentares do Congresso Nacional que são as entidades que tem prerrogativa legislativa para alterar o Orçamento da União.

O curso proporcionará ao participante uma base inicial (visão geral) de como funciona o Orçamento Público e uma visão mais específica de como funciona o sistema no Congresso Nacional. Após o treinamento o participante estará apto a elaborar as emendas especificadas. Com a aprovação das mesmas, o treinando poderá fazer o acompanhamento da execução orçamentária do recurso.

II - PÚBLICO ALVO:

Assessores parlamentares interessados nessa especialização. Cidadãos, servidores públicos e jornalistas sem conhecimento em Orçamento Público mas que estão interessados em fiscalizar ou sugerir obras ao poder público. Prefeituras e técnicos interessados em elaborar emendas para projetos de interesse. Empresas interessadas em atuações junto ao poder publico. Órgãos Públicos interessados em melhorar a capacidade de conseguir recursos aos seus projetos.

III – ESTRUTURA E CONTEÚDO

• Iniciação ao Orçamento Público. Analogia ao Orçamento Privado. Diferenças.
• Leis Orçamentárias. 
• Processo Orçamentário – Nível macro. (PLOA)
• Processo Orçamentário no Congresso Nacional. (PLOA)
• Noções de Orçamento – Conceitos. Receita Pública. Despesa Pública. Funcional Programática, GND, Modalidade de Aplicação, Fonte e outros detalhamentos.
• Elaboração de emendas. Tipos de emendas. Elaboração, aprovação, acompanhamento de execução. Exportação de emendas, envio a CMO.
• Orçamento impositivo e suas consequências. Emendas Impedidas.

IV – METODOLOGIA , CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso terá como base conhecimento prático do instrutor, por meio de slides, aula expositiva e entrada no site da Comissão Mista de Orçamento. O curso será realizado no período de 13 a 17/05/2019 no horário das 18h30min às 22h30min,  totalizando 20 (vinte) horas-aula

 V – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, administração, serviços gerais, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

VI – LOCAL E INFORMAÇÕES:

O curso será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF.  Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

 VII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, até o dia 09 de maio de 2019 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou fax (61) 3225-1993, enquanto houver vagas, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento na inscrição é de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

 VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas

IX - CURRICULO DO INSTRUTOR

SIMPLICIO L.L.SANTOS é graduado em Economia (UnB) e Administração Pública(UnB). Tem pós-graduação em Rede de Computadores pela UCB-DF. Fez especialização em Secretaria de Comissão Parlamentar (CEFOR-CD).Trabalhou no Ministério das Minas e Energia em 1985 e a partir de 1989 iniciou seus trabalhos na área orçamentária no Departamento de Finanças da Câmara dos Deputados.Após, trabalhou no setor de informática na área de Rede de Computadores e na Liderança do PFL (atual DEM). Trabalha atualmente na Coordenação de Gestão de Informações Orçamentárias da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados há 14 anos elaborando treinamento para servidores interessados em emendas orçamentárias e acompanhamento da execução das mesmas, auxiliando órgãos, jornalistas, servidores públicos de diversas áreas e parlamentares interessados na destinação dos recursos.


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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.