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X CURSO DE ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COMUNS E CONTÍNUOS DE ACORDO COM A INº 02/2008

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COM ALTERAÇÕES DA IN 03/09, IN 04/09 E IN 05/09 E PORTARIA Nº 07 DE 09 DE MARÇO DE 2011 E REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Brasília, 04 a 08/12/2017
Horário: 18h20min às 22h20min
 

 desconto
Após o preenchimento da ficha, favor encaminhar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

I - OBJETIVO:

Destacar e esclarecer os aspectos da legislação e julgados sobre Terceirização no âmbito da Administração Pública (Decreto nº 2.271, de 1997 e Normativos).

Apresentar o passo a passo da elaboração da planilha de custo e formação de preço, acompanhada do memorial de cálculo e dos principais aspectos relacionados aos Direitos do Trabalho, Previdenciário e Tributário e ao regime jurídico das licitações.

II - JUSTIFICATIVA:

A Elaboração da planilha de custo será apresentada de forma completa e detalhada. Em relação a cada um dos itens que a compõem, serão apresentadas as principais normas que regem o instituto, o memorial de cálculo para preenchimento das planilhas com base na IN 02/08 e Portaria nº 07 de 09 de março de 2011 e os pontos polêmicos relacionados ao tema.

A análise compreenderá mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação de preço de acordo com o regime de tributação lucro real, lucro presumido e simples nacional nos termos das alterações das IN’s nº 03, 04 e 05 de 2009 e Portaria nº 07 de 09 de março de 2011 .

III - PÚBLICO-ALVO:

Pregoeiros e membros de equipe de apoio, gestores de contratos, profissionais dos setores de compras, contratos e controle interno e externo, além dos demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Histórico da Terceirização na Administração Pública;
  • Princípios da Terceirização;
  • Conceito de Serviços Continuados;
  • Práticas Vedadas;
  • Riscos do Vínculo Empregatícios – Como Evitá-lo?
  • Projeto Básico/Termo de Referência;
  • Unidade Quantitativa de Serviços Prestados – Unidade de Medida;
  • Atesto dos Serviços Executados;
  • Repactuação – Revisão Contratual;
  • Aspectos pontuais do planejamento e do julgamento da licitação e composição dos custos nos serviços contínuo;
  • Importância do planejamento e das definições do encargo na formação de preço;
  • Importância do planejamento e das definições do encargo na formação de preço;
  • Estimativa dos preços da contratação – Elaboração da planilha de custo e formação de preço, conforme Portaria nº 07 de 09 de março de 2011;
  • Aspectos trabalhistas, previdenciário e tributário na elaboração da planilha de custo e formação de preço;
  • Serviço de limpeza com fornecimento de material.

V – CARGA HORÁRIA E PERÍODO
O curso será realizado no período de 04 a 08/12/2017, nos horários de 18h20min às 22h20min, totalizando 20(vinte) horas/aula, sendo que no último dia o horário será das 08h às 12h. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.
VI - LOCAL E INFORMAÇÕES
O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 , (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br
VII – INSCRIÇÕES/CUSTO
Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou fax (61) 3225-1993, mediante o preenchimento da ficha anexa, até o dia 01 de dezembro de 2017 ou enquanto houver vaga. O investimento da inscrição é de R$ 1.530,00 ( hum mil quinhentos e trinta reais) por participante (valor já com desconto de 15%, para inscrições realizadas até 01/12, valor sem desconto R$ 1.800,00).A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.
 A ABOP poderá postergar o evento ou cancela-lo em até 48 horas antes do inicio do mesmo, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
VIII– REQUISITOS
Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, auditoria, administração, planejamento, orçamento, assessoria e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público
é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.