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XI Curso de Gestão Patrimonial

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Brasília-DF, 06 a 10/05/2019
Horário: 08h às 12h
 
     
I - OBJETIVO
Capacitar os alunos a reconhecer, mensurar e evidenciar os efeitos no patrimônio da Depreciação, Amortização, Exaustão, Reavaliação e Redução ao valor recuperável, bem como o correto processo de desfazimento de bens da Administração Pública. A partir de uma abordagem conceitual das mudanças que estão acontecendo na Contabilidade do setor público após a publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), e da exigência de aplicação dos dispositivos da Lei 4.320/1964, do Decreto nº 9.373/2018 e as regras contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o curso visa:
1. Propiciar o entendimento adequado da legislação vigente;
2. Evidenciar a adequada situação patrimonial;
3. Possibilitar o correto reconhecimento, mensuração, e evidenciação dos bens públicos;
4. Analisar como é feito o processo de desfazimento de bens;
5. Demonstrar os diversos tipos de métodos de depreciação, amortização e exaustão;
6. Possibilitar uma visão critica dos procedimentos da Reavaliação e da Redução ao Valor Recuperável; e
7. Manter controle patrimonial fidedigno evidenciando a interligação entre os sistemas do patrimônio e da contabilidade.
II - PÚBLICO ALVO
Servidores que atuam nas áreas de contabilidade e controle patrimonial, bem como os técnicos atuantes em execução ou acompanhamento orçamentário e financeiro, controle interno e outros responsáveis pela gestão pública, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada como se processará os novos procedimentos da nova contabilidade do setor público.
É recomendado também para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União - TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Controladoria Geral da União - CGU e demais concursos que tenham em seu conteúdo a disciplina de Contabilidade Pública ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
III – MATERIAL DIDÁTICO:
Para acompanhamento das aulas os alunos receberão a título de material didático o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, disponível no site da STN, ( http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp).Será entregue apostila com todo conteúdo teórico, casos práticos e exercícios.
IV - ESTRUTURA E CONTEÚDO:
O Curso terá 20 horas sendo 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.
Curso de Gestão Patrimonial  
Depreciação e outros Aspectos Patrimoniais
  • Módulo I – Conceitos gerais e procedimentos de almoxarifado e administração patrimonial.Setor de Patrimônio, Diretrizes da gestão Patrimonial. Almoxarifado – Conceito. Gestão do Almoxarifado. Atribuições do Almoxarifado. Conceito de Materiais: Material de Consumo e Material Permanente. Recebimento de materiais: recebimento provisório e recebimento definitivo ou aceite. Movimentação de Bens de Consumo e Permanentes (incorporações): Incorporações Orçamentárias, Incorporações Extra-Orçamentárias. Desincorporações: alienação (venda), consumo por requisição, consumo imediato, perda, doação, quebra (falta de estoque), arredondamento para menos, Cessão e Transferência, Diferencial de incorporação, inservibilidade (material permanente), permuta, abandono, inutilização e outras desincorporações.  Desfazimento de Bens Permanentes, objeto do Decreto 9.373, de 11.05.2018, com vigência 14.05.2018.(revoga o Dec. 99.658/90 e 6.087/2008). Exercícios
  • Módulo II – Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público – Depreciação, amortização, exausta e recuperabilidade, visão das IPSAS e NBC TSP – Exercícios.
  • Módulo III – Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público
  • Módulo IV – Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público: vida útil, métodos de depreciação, reavaliação, redução ao valor recuperável e notas explicativas 
  • Módulo V – Metodologia para valoração de ativos 
Módulo I – Apresentação, Conceitos Gerais e  Bens Permanentes - Desfazimento
Conteúdo: Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 205/SEDAP, de 08 de abril de 1988; Aplicabilidade das normas ao Setor Público Brasileiro – MCASP e Apostila.
Material de Estudo
Decreto nº 9.373/2018; IN SEDAP nº 205/1988;  IN SEDAP 142/1983; MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Apostila
Módulo II – Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público – Depreciação, amortização, exausta e recuperabilidade, visão das IPSAS e NBC TSP  07, 08 e 10(em vigor a  partir de 2019)  
Conteúdo: Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 205/SEDAP, de 08 de abril de 1988; Aplicabilidade das normas ao Setor Público Brasileiro – MCASP e Apostila.
Material de Estudo
MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Normas Internacionais – IPSAS e NBC TSP 
Módulo III – Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público
Conteúdo: Ativo imobilizado. Ativo intangível. Ativo de Infraestrutura e Bens culturais .
Material de Estudo Manual SIAFI; MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público IPSAS  17 E 31.  NBC TSP 16.09 E 16.10  NBC TSP  07,08 e 10(em vigor a partir de 2019)
Módulo IV – Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público: vida útil, métodos de depreciação, reavaliação, redução ao valor recuperável e notas explicativas - Exercícios
Conteúdo: 1. Procedimentos contábeis. Avaliação e mensuração. Vida útil. Aspectos temporais. Métodos de depreciação, exaustão e amortização. Reavaliação, Redução ao valor recuperável. Notas explicativas às demonstrações contábeis
Material de Estudo Manual SIAFI; MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público IPSAS  17 E 31.  NBC TSP 16.09 E 16.10  NBC TSP  07,08 e 10(em vigor a partir de 2019)
Módulo V – Metodologia para valoração de ativos.
Conteúdo: Metodologias para valoração de ativos com redução e reavaliação ao longo da vida útil. Quadro resumo de eventos. Lançamentos Contábeis
Material de Estudo MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Apostila

V- METODOLOGIA
Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso.O curso será ministrado por técnicos que tem experiência prática, teórica e acadêmica, que se valendo da teoria de contabilidade e de administração orçamentária e financeira, e principalmente da experiência vivida na gestão da contabilidade do governo federal, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
VI – CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 06 a 10/05/2019, nos horários de 08h às 12h,  totalizando 20(vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários à participação no evento.
VII - LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613 , (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br
VIII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, até o dia 03 de maio de 2019 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993,  mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o evento ou cancela-lo em até 48 horas antes do inicio do mesmo, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
IX– REQUISITOS
Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, auditoria, administração, planejamento, orçamento, assessoria e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.
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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.