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XIV CURSO SOBRE SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS - SICONV – PORTAL DOS CONVÊNIOS

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UM NOVO PARADIGMA NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO

Brasília, 11 a 15/09/2017
Horário: 08h às 12h

Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I - APRESENTAÇÃO

O Sistema de Gestão de Convênios – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores: internet, por meio de página específica, deverá ser utilizado para todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos da União.

A medida abrange todos os órgãos do Governo Federal com projetos passíveis de transferências voluntárias e todas as entidades municipais, estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos que firmarem convênios, contratos de repasse e termo de parceria com a União, conforme disposto em recentes publicações (Decreto n° 6.170/2007 e alterações e Portaria Interministerial n°127/2008 e alterações).

II - OBJETIVOS
· Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV e Portal dos Convênios em todas as fases do convênio, assegurando maior eficiência à Administração Pública.

III - PÚBLICO-ALVO
· Servidores públicos federal;

· Servidores públicos municipal, estaduais e do Distrito Federal;
· Entidades privadas sem fins lucrativos

 IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 1 – Concedente

· Conceitos/origem;
· Fluxo Operacional do SICONV;
· Cadastramento de programas;
· Análise de proposta e plano de trabalho;
· Análise do Projeto básico e/ou termo de referência;
· Gerar número de convênio do Sistema;
· Abertura de conta corrente;
· Empenho;
· Celebração e formalização;
· Publicação;
· Registro de transferência voluntária no SIAFI;
· Liberação de Recursos – Ordem Bancária;
· Acompanhamento e fiscalização;
· Análise de Prestação de Contas;
· Registro de Prestação de contas no SIAFI.

2 - Convenente

· Credenciamento e cadastramento de ente ou entidade;
· Cadastro de proposta;
· Envio para análise;
· Consultas;
· Execução do objeto do convênio;
· Prestação de contas.

 V - METODOLOGIA

· Aula expositiva/participativa e oficinas pedagógicas;
· Estudos de caso;
· Exercícios.

VI - ROTEIRO DAS AULAS 

  • 1º Período 

Apresentação sobre o SICONV
Histórico
Diretrizes
Facilidades
Características
Fluxo Operacional
Navegação no Portal dos Convênios
Perfis de Acesso
Cadastramento e Divulgação de Programas de Convênios 

  • 2º Período 

Cadastramento de Proposta
Cadastramento de Plano de Trabalho
Envio da Proposta/Plano de Trabalho para Análise
Análise do Plano de Trabalho
Geração do Número do Convênio 

  • 3º Período

UGTV
Empenho
Abertura de Conta
Assinatura
Publicação
Registra TV-SIAFI (Formalização)
Liquidação
Transferência (Ordem Bancária)

  • 4º Período 

Registro do Ingresso de Recurso (Execução do Convenente)
Registro do Processo de Compra (Execução do Convenente)
Registro de Contrato (Execução do Convenente)
Registro do Documento de Liquidação (Execução do Convenente)
Registro do Pagamento (Execução do Convenente)
Acompanhamento e Fiscalização

  • 5º Período 

Relatório de Execução
Geração da Prestação de Contas
Análise da Prestação de Contas

  • 6º Período

Credenciamento e Cadastramento de Entidades
Debate final sobre o SICONV

VII - METODOLOGIA, LOCAL E INFORMAÇÕES 

O curso será prático (em computadores - 01 aluno por máquina), porém utilizaremos telas frias.

O curso será  realizado no período de 11 a 15/09/2017 no horário das 08h às 12h , totalizando 20 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

VIII – INSCRIÇÕES/CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 08 de setembro de 2017 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.530,00 ( hum mil quinhentos e trinta reais) por participante (valor já com desconto de 15%, para inscrições realizadas até 08/09, valor sem desconto R$ 1.800,00). A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

IX - REQUISITOS:  

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.