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54° CURSO SOBRE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS)

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Situações Especiais na Contratação de Serviços 
As inovações da IN RFB 971/09
A nova IN RFB 1.234/12 com as alterações das IN RFB 1.540/15 e 1.552/15
Obrigatoriedade de emissão da NF-e
Reflexo da Desoneração da Folha na retenção do INSS

Brasília-DF., 07 a 11/08/2017
 Horário: 08h às 12h

desconto

 Ficha de Inscrição
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  

I. OBJETIVO

Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas de cada órgão e entidade da administração pública.

II. PÚBLICO ALVO

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores Públicos e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, dos Órgãos Públicos e entidades da Administração Pública Federal, bem como os demais profissionais ligados com a área de Imposto de Renda das Empresas.

 III. PROGRAMA

  • Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
  • Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
  • Princípios Constitucionais Tributários
  • Regimes de Tributação
  • Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional
 IMPOSTO DE RENDA
  • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
  • Dispensa da Retenção
  • Decreto nº 3.000/99
IR/CSLL/COFINS/PIS
  • IN RFB nº 1.234/12 Atualizada
  • Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
  • Serviços sujeitos à Retenção
  • Prestação de Serviços com Aplicação de Material
  • Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços
  • Tratamento das Instituições Imunes e Isentas
  • Tratamento das empresas do Simples Nacional
  • Dispensa da Retenção
  • Destaque da Retenção no Documento Fiscal
  • Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais
  • Obrigações Acessórias decorrentes da Lei nº 9.430/96
  • Utilização da IN SRF 459/2004
  • Utilização da IN SRF 475/2004
  • Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal
 INSS
  • IN RFB nº 971/09 Atualizada
  • Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
  • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
  • INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
  • INSS Individual e Patronal
  • Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
  • Cessão de mão-de-obra e Empreitada
  • Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
  • Base de Cálculo da Retenção
  • Material e Equipamento
  • Retenção das Empresas do Simples Nacional
  • Dispensa de Retenção Previdenciária
  • Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
  • Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
  • Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos
 ISS
  • LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
  • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
  • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
  • ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
  • Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
  • Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
  • Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
  • Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
  • Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte 
ICMS
  • Retenção do ICMS no DF para serviços de comunicação 
BLOCO ESPECIAL PRÁTICO
  • Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:
  • Construção Civil
  • Obra de Construção Civil
  • Serviço de Construção Civil
  • Limpeza e Conservação
  • Vigilância e Segurança Privada
  • Consultoria e Treinamento
  • Serviços de Informática
  • Serviços de Saúde
  • Serviços de Transporte
  • Exercícios Práticos
V – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

O curso será realizado no período de 07 a 11/08/2017, no horário das 08h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

 VI – INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

 VII – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na secretaria da entidade, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 04 de agosto de 2017 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.700,00 ( hum mil e setecentos reais) por participante (valor já com desconto de 15%, para inscrições realizadas até 04/08, valor sem desconto R$ 2.000,00). A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

 A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII – REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de auditoria, administração, assessoria, contabilidade, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.



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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.