ABOP

 
 
You are here:: Notícias Cursos XXVII CURSO SOBRE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI (Atualizado com a IN 04/2014 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU)
 
 

XXVII CURSO SOBRE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI (Atualizado com a IN 04/2014 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU)

E-mail Imprimir PDF
Brasília-DF, 20 a 31/08/2018

Horário do evento: 08h às 12h



Ficha de Inscrição

Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

1. APRESENTAÇÃO

Na busca de melhores resultados e de maior eficiência administrativa, as organizações do setor público informatizaram suas atividades tornando-se cada vez mais dependentes da Tecnologia da Informação. Em decorrência disso, os orçamentos da Administração Pública destinados à contratação de bens e serviços de informática têm sido cada vez maiores. Assim, contratação de TI e o acompanhamento de sua execução requerem, das pessoas encarregadas, conhecimentos especializados, relativos tanto ao aspecto normativo geral e específico a ser empregado, quanto às peculiaridades técnicas dos aludidos bens e serviços. A dificuldade de confluência de tais conhecimentos, aliada ao atual volume de contratações e à finalidade essencial de tais bens e serviços para a administração, têm sido fatores de preocupação de muitos gestores e fornecedores no momento de contratar e de executar os contratos. Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas à contratação de bens e serviços de TI. Toda a análise é feita com base na IN SLTI/MP 04/2010 e da IN SLTI/MP 04/2014, desenvolvida no Núcleo de Contratações em TI – NCTI da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, que regulamenta as contratações de bens e serviços de TI no âmbito do SISP, na jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

2. OBJETIVO

Oferecer aos profissionais de diversas áreas visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de bens e serviços de tecnologia da informação pelo setor público, desde o planejamento até a execução contratual, observando as orientações do NCTI/SLTI/MP e a jurisprudência do TCU.

3. PÚBLICO ALVO

Gestores, técnicos e assessores da administração pública federal, estadual e municipal; auditores, procuradores, advogados, gestores de TI, membros de comissão de licitação, pregoeiros, servidores de tribunais de contas e dos órgãos de controle interno.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução

2. O antigo modelo de contratação de TI

2.1. Características
2.2. Desvantagens

3. Diretrizes do atual modelo de contratação de TI

3.1. Suficiência da Organização e Estrutura de TI
3.2. Indelegabilidade da Gestão de TI

4. Planejamento

4.1. Conceito
4.2. O dever de planejar

4.3. Planejamento Estratégico da Organização

4.4. Planejamento de TI

4.5. Plano Diretor de TI – PDTI, segundo o Modelo de Referência do Núcleo de Governança em TI, NGTI da SLTI/MP

5. Planejamento da Contratação, de acordo com a nova IN STLI/MP 04/2014

5.1. Estudo Técnico Preliminar
5.2. Análise de Riscos

5.3. Termo de Referência ou Projeto Básico

6. Seleção do Fornecedor

6.1. Licitação
6.2. Contratação Direta

6.3. Contratação de Cooperativas

6.4. Obrigatoriedade e Exeqüibilidade das Propostas

6.5. Cláusulas Essenciais

6.6. Parcelamento dos Serviços

6.7. Requisitos de Habilitação e do Contrato

6.8. Critérios de Pontuação

7. Gerenciamento do Contrato

7.1. Início da execução contratual

7.1.1. Plano de Inserção
7.1.2. Plano de Fiscalização e elaboração de Listas de Verificação

7.2. Encaminhamento formal de demandas
7.3. Monitoramento da execução

7.4. Encerramento e transição contratual

7.5. Alterações contratuais

7.6. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato

7.7. Inexecução Contratual

8. Aplicação de Sanções Decorrentes de Inexecução ou Descumprimento às Cláusulas Contratuais

5. METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

Apresentação do conteúdo por meio de exposição dialogada com a utilização de projeção de transparências, quadro magnético ou flip-chart e atividades práticas de Planejamento da Contratação e Gestão de Contratos, com base nos documentos-modelo e no Guia Prático de Contratações de Soluções de TI, desenvolvido pelo NCTI/SLTI/MP.
O curso será realizado no período de 20 a 31/08/2018das 08h às 12h, totalizando 40 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

6. REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, orçamento, auditoria e controle e finanças públicas, Tecnologia da Informação ou em áreas correlatas.

7. INFORMAÇOES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd . 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br.

8. INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ainda através do fax (61) 3225-1993,  até o dia 17 de agosto de 2018 ou enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 2.090,00 ( dois mil e noventa reais) por participanteA ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/ DF07. 343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.


________________

A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.