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XIX Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual - PPA

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de acordo com a Lei 13.249/2016 e Decreto 8759/2016

Brasília-DF, 01 a 04/10/2018
Horário do curso : 08h às 12h e das 14h às 18h


 Ficha de Inscrição
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I - OBJETIVO:

Desenvolver as habilidades de planejamento, programação e gestão de políticas públicas com o objetivo de amplificar as possibilidades de geração de resultados positivos da atuação governamental junto à sociedade.
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• indicar a relação entre os instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO, LOA;
• reconhecer a importância do Programa como elemento de integração entre o Planejamento, o Orçamento e a Gestão Pública e as inovações do Modelo vigente da União;
• identificar as principais ferramentas para a análise de problemas na construção de Programas do PPA;
• citar os principais passos para elaborar um Programa do PPA e a nova proposta da União;
• identificar os diferentes tipos de indicadores utilizados para mensurar o resultado e a execução de um Programa do PPA;
• listar os principais problemas relacionados à construção de indicadores, à avaliação e revisão dos Programas do PPA e a proposta do Modelo da União;
• indicar as metodologias de monitoramento, de avaliação e de revisão do PPA até utilizadas no Governo Federal;
• identificar os principais problemas encontrados na execução dos Programas e os meios para enfrentá-los;
• descrever os principais problemas relacionados ao monitoramento dos Programas do PPA, identificar as alternativas possíveis para minimizar estes problemas e as medidas que podem ser tomadas para otimizar a execução;
• identificar as etapas críticas das principais Ações (orçamentárias) relacionadas ao Programa;
• identificar as principais etapas do processo de execução orçamentária e financeira, e as medidas que podem ser tomadas para otimizar a execução.

II - PÚBLICO ALVO: 

Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia e gestores públicos.

III - ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Módulo I - Conceitos Básicos e Aspectos Legais do Planejamento Governamental

Conteúdo: Visão Geral do Planejamento; Planejamento Governamental; Diferentes Visões do Planejamento Governamental; Histórico do Planejamento no Brasil; Evolução Recente do Planejamento e do Orçamento do Governo Federal; Planejamento Estratégico de Longo Prazo. O planejamento na Constituição Federal de 1988. Planejamento: Conceito, Base Legal, Processo de Integrado de Planejamento e Orçamento, Prazos de Encaminhamento, Emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA.

Módulo II - Organização e estrutura do Plano Plurianual e o Modelo do PPA 2016-2019 – Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016

Conteúdo: Conteúdo: A Estrutura e Objetivos do Plano Plurianual vigente; Conteúdo do Plano Plurianual; Etapas de Elaboração e Gestão do Plano Plurianual; Base Estratégica; Os Programas e a Consolidação do PPA; Visão geral do Modelo vigente do PPA 2016-2019, atributos e principais mudanças e inovações, Comparação com o Modelo atual nos Estados e Municípios; Os desafios da implementação do PPA vigente.

Módulo III – Elaboração da Base Estratégica - A Metodologia de Planejamento do Governo Federal e sua evolução

Conteúdo: Elaboração da Análise da situação econômica e social, das Diretrizes, dos Objetivos e das Prioridades de governo; Previsão de recursos orçamentários e sua distribuição por setores e programas; Diretrizes, objetivos e prioridades setoriais e Consulta à sociedade.

Módulo IV – Elaboração dos Programas - A Metodologia de Planejamento do Governo Federal atual

Conteúdo: Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Princípios do PPA 2016-2019; Classificação Funcional e a Estrutura Programática, Análise dos Problemas e a visão do Modelo de PPA; Elaboração de um Programa; Estrutura do Plano Plurianual

Módulo V – Modelo de Gestão - Gerenciamento e monitoramento do PPA

Conteúdo: Modelo de Gestão do PPA 2016-2019. Os agentes da gestão do Plano Plurianual. Gestão como fator crítico de sucesso. O gerenciamento dos programas. Monitoramento das políticas públicas e dos investimentos estratégicos. O ciclo PDCA aplicado ao planejamento.


IV – METODOLOGIA, CARGA HORÁRIA E PERÍODO

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. Assim, haverá aulas expositivas, com apresentação de slides baseados no livro e resolução de exercícios do livro.

Haverá exercícios de elaboração de árvore de problemas e objetivos, simulação da elaboração de um programa de governo, seu planejamento gerencial e sua avaliação de resultados. Além dos exercícios simulados, será aplicada uma dinâmica de aprendizado ao final do curso para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos de concursos públicos e questões de treinamentos e cursos de formação.

O curso será ministrado por profissionais com ampla vivência na área e pelo autor do livro que, se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de administração, de contabilidade e de economia, e, principalmente, da experiência em planejamento governamental no governo federal e junto a governos estaduais, buscarão trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo planeja e administra a aplicação dos recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros e como funcionam os processos de planejamento e de gestão da despesa pública.

 O curso será realizado no período de 01 a 04/10/2018, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, totalizando 32 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

V - LOCAL E INFORMAÇÕES

 O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 e Fax: (61) 3225-1993, ou na Internet acesse o endereço ww.abop.org.br

VI – INSCRIÇÕES

 Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, até 28 de setembro de 2018 ou enquanto houver vagas, pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) por participanteA ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância noi Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

Importante: A ABOP poderá postergar o evento ou cancelar o mesmo em até 48 horas antes do inicio do curso, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VII - REQUISITOS

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.


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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.