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63º Curso de Administração Orçamentária e Financeira

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Gestão de Finanças Públicas
 
Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal

Brasília-DF, 10 a 14/09/2018
Horário do evento:  08h às 12h e 14h às 18h


Ficha de Inscrição
Após o preenchimento da ficha enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

I - OBJETIVO:

Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, processo legislativo, sistemas de execução, monitoramento e avaliação são os temas abordados.

  • Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil
  • Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e Programação Financeira Anual
  • Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas
  • Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização
  • Diferenciar crédito de recurso
  • Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública
  • Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras

II - PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia, contabilidade e gestores públicos.

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Como material didático recomenda-se o Volume I do livro Gestão de Finanças Públicas, Administração Financeira e Orçamentária – AFO, que integra a Coleção Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:

aof

Gestão de Finanças Públicas – Volume I - AFO

Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.

Autores:

Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó - 648 páginas.

3a Edição – Editora Gestão Pública – Brasília - 2013 

PARTE I – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos - Planejamento

1 – Plano Plurianual (PPA)

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

3 – Lei Orçamentária Anual (LOA)

PARTE II – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Execução

4 – Receita Orçamentária

5 – Despesa Orçamentária

6 – Programação e Execução Financeira

7 – Encerramento do Exercício e Restos a Pagar

8 - Controle na Gestão Pública

PARTE III – A Experiência do Governo Federal

9 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal

10 – Elaboração e Gestão do Plano Plurianual

11 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual

12 - Tramitação no Congresso Nacional

13 – Conta Única do Tesouro Nacional

14 – O Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

15 - Execução Orçamentária e Financeira

16 – Suprimento de Fundos no Governo Federal 

IV - ESTRUTURA E CONTEÚDO:

 

Módulo I – Tópicos de Finanças Públicas e Planejamento

 

Conteúdo: Cap. 9. Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Sistema de Administração Financeira Federal; Sistema de Contabilidade Federal; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal;  Sistemas Estruturadores do Governo Federal.

Material de Estudo

Visão Geral do Livro e Capítulo 9

 

Módulo II – Plano Plurianual

 

Conteúdo: Cap. 1. Plano Plurianual (PPA): A Sistemática do Plano Plurianual, sua estrutura, base legal e objetivos; Conteúdo do PPA, sua elaboração e a estrutura programática; Desafios da Implementação do PPA. Cap. 10. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Princípios e modelo de gestão do PPA 2012-15; Elaboração e estrutura do PPA da União; Monitoramento; Avaliação; Revisão.

Material de Estudo

Capítulos 1 e 10

 

Módulo III – Lei de Diretrizes Orçamentárias

 

Conteúdo: Cap. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Competências Constitucionais e Previstas na LRF; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais.

Material de Estudo

Capítulo 2

 

Módulo IV – Orçamento e Lei Orçamentária Anual

 

Conteúdo: Cap. 3. Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos e Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais. Cap. 11. Elaboração da Lei Orçamentária Anual: Os Planos Orçamentários – PO; Revisão das Ações Orçamentárias; Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial.

Material de Estudo

Capítulos 3 e 11

 

Módulo V – Receita Orçamentária

 

Conteúdo: Cap. 4. Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita; Estágios da Receita; Reconhecimento da Receita Orçamentária; Deduções da Receita Orçamentária; Dívida Ativa.

Material de Estudo

Capítulo 4

 

Módulo VI – Despesa Orçamentária

 

Conteúdo: Cap. 5. Despesa: Caracterização da Despesa; Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades; Classificações da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária; Reconhecimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa. Cap. 7. Encerramento do Exercício e Restos a Pagar: Fundamentos; Definição de Restos a Pagar; Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato; Observância da Ordem Cronológica dos Pagamentos; Valor da Despesa Inscrita em Restos a Pagar; Cancelamento de Restos a Pagar; Vigência dos Restos a Pagar; Prescrição de Restos a Pagar; Orientações para Início de Nova Administração; Experiência Internacional - Distintos Modelos de Restos a Pagar ou “Carry Over”; Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores.

Material de Estudo

Capítulo 5 e 7

 

Módulo VII – Conta Única e Suprimento de Fundos

 

Conteúdo: Cap. 13. Conta Única do Tesouro Nacional: O Modelo Conceitual de Conta Única; Contexto Histórico no Brasil; Conceito e Previsão Legal; Cobertura da Conta Única; Manutenção das Disponibilidades do Tesouro no Banco Central; Remuneração da Conta Única; Subcontas da Conta Única no Banco Central; Documentos Utilizados na Movimentação da Conta Única; Ingressos na Conta Única; Aplicação Financeira na Conta Única; Saídas da Conta Única; Instrumentos de Pagamento - Ordens Bancárias e Outros. Cap. 14. O Tesouro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro: O que é um Sistema de Pagamentos; Mecanismos de Gerência de Riscos em Sistemas de Pagamentos; Estrutura e Principais Características do Antigo Sistema; Principais Pontos do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro; Os Impactos do SPB nas Rotinas do Tesouro Nacional. Cap. 16. Suprimento de Fundos: O que é Suprimento de Fundos; As Despesas Realizáveis por Suprimento de Fundos; Restrições ao Suprido; Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF; A Concessão do Suprimento de Fundos; Execução do Suprimento de Fundos; Prestação de Contas; Movimentação por meio de Contas Correntes Bancárias; O Passo a Passo do Suprimento de Fundos por meio do CPGF; Dúvidas mais Frequentes.

Material de Estudo

Capítulos 13, 14 e 16

 

Módulo VIII – Programação e Execução Financeira

 

Conteúdo: Cap. 6. Programação e Execução Financeira: Antecedentes; Programação Financeira Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Elaboração, Acompanhamento e Ajustes da Programação Anual; Programação Financeira, Passo a Passo; Limitação de Empenho; Programação de Desembolsos Mensais; Acompanhamento e Ajustes Bimestrais; Contingenciamentos e outros Mecanismos de Ajuste Orçamentário; Movimentação de Créditos e Recursos Financeiros. Cap. 15. Programação da Execução Orçamentária e Financeira: Aspectos Gerais da Programação Financeira; O Sistema de Programação Financeira do Governo Federal; O Processo de Programação Financeira no Governo Federal; Liberação de Recursos; Observações Importantes sobre a Programação Financeira; Impactos sobre o Volume dos Restos a Pagar (Metodologia do Governo Federal); Impacto de Acumulação de Caixa; Contingenciamento de Despesas e Orçamento Impositivo.

Material de Estudo

Capítulos 6 e 15

 

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro e resolução de exercícios do livro.

Ao longo de cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos do livro.

O curso será ministrado, na maior parte dos módulos, pelos autores do livro que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, buscarão trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública. Mais informações sobre os autores podem ser obtidas pelo sítio: www.gestaopublica.com.br.

O curso será realizado no período de 10 a 14/09/2018, no horário das 08h às 12 e 14h às 18h totalizando 40 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostilas e demais materiais necessários ao desempenho do evento.

VI - LOCAL E INFORMAÇÕES

O evento será ministrado no Auditório da ABOP - SCS, Qd. 02, Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 - CEP: 70.318-900, Brasília-DF.
Para maiores informações utilize os telefones:  (61) 3224-2613,  (61) 3224-2159  e Fax: (61) 3225-1993 ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br .

VII – INSCRIÇÕES / CUSTO

Deverão ser feitas diretamente na Secretaria da entidade, pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fax (61) 3225-1993, até o dia 07 de setembro  de 2018  enquanto houver vaga, mediante o preenchimento da ficha anexa. O investimento da inscrição é de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais) por participante. A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341 – ITAU – Agência 8635, Conta Corrente nº 24.938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do evento, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.

VIII - REQUISITOS:

Ter curso superior ou exercício profissional na área de planejamento, patrimônio, orçamento, administração e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

 

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A ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada fundamentalmente para o ensino, pesquisa e divulgação das técnicas orçamentárias e de gestão pública, com dezenas de anos de experiência no desenvolvimento institucional de órgãos e entidades públicos. Seus cursos abertos, sob o magistério de renomados especialistas, são contratados preferencialmente por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Orientação Normativa/AGU nº 18, de 01/04/2009 (DOU de 07/04/2009, Seção 1, pág. 14), combinada com a Decisão/TCU nº 439/98 (DOU de 31/07/98); podendo-se contratá-la, alternativamente, por dispensa de licitação da forma do art. 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993.