Brasília-DF, 25 e 26/11/2024
Horário do evento: 08h às 12h e 14h às 18h
I. OBJETIVO
Capacitar gestores públicos, assessores e servidores municipais para conduzir de forma adequada o processo de transição de mandato, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a transparência administrativa. O curso busca proporcionar conhecimentos sobre as normativas legais, os aspectos operacionais e as boas práticas necessárias para uma transição de mandato eficiente e ética.
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
• Compreender as normativas que regem o processo de transição de mandato;
• Conhecer da documentação exigida pela legislação e órgãos de controle;
• Compreender a importância da continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e programas sociais;
• Organizar-se para realizar a prestação de contas ao final do mandato, evitando sanções e responsabilizações;
• Identificar boas práticas para garantir a transparência e a comunicação com a nova gestão e a sociedade; e
• Estruturar a agenda dos primeiros 100 dias da nova gestão com foco em prioridades administrativas e legais.
II. PÚBLICO-ALVO
O curso é destinado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores e assessores que participam diretamente do processo de transição de mandato em municípios, bem como profissionais envolvidos nas áreas de gestão pública, planejamento, orçamento, contabilidade e controle interno.
III. ESTRUTURA E CONTEÚDO
1. INTRODUÇÃO À TRANSIÇÃO DE MANDATO
1.1. Importância da transição para a continuidade administrativa
1.2. Princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicados ao processo
1.3. Formação e composição da Comissão de Transição de Governo
2. ASPECTOS FISCAIS E FINANCEIROS
2.1. Situação financeira e orçamentária do município ao final do mandato
2.2. Prestação de contas ao Tribunal de Contas e demais órgãos de controle
2.3. Gestão de restos a pagar e dívidas do município
3. GESTÃO DE PESSOAL, CONTRATOS PÚBLICOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS
3.1. Revisão e auditoria de contratos e licitações em andamento
3.2. Inventário de bens patrimoniais e recursos humanos
3.3. Garantia da continuidade de serviços essenciais
3.4. Procedimentos específicos de transição para áreas críticas
3.5. Manutenção e execução de convênios e transferências de recursos
4. COMUNICAÇÃO
4.1. Práticas de comunicação com a equipe sucessora e com a sociedade
5. TRANSPARÊNCIA
5.1. Atualização dos dados em portais de transparência e sistemas de informação
6. RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS
6.1. Relatórios finais de gestão e boas práticas de transição
6.2. Transições bem-sucedidas e problemáticas: breves observações
7. AGENDA DE INÍCIO DE MANDATO
7.1. Identificação e priorização das áreas críticas com impacto imediato.
7.2. Estabelecimento de metas claras e mensuráveis para demandas priorizadas
7.3. Estruturação do planejamento estratégico do governo
7.4. Elaboração do Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias
7.5. Monitoramento, avaliação e comunicação constante com a sociedade
IV. METODOLOGIA E CARGA HORÁRIA
O curso será ministrado de forma expositiva, utilizando apresentação de slides, abordagem de casos práticos e modelos de transição. Haverá espaço para a resolução de dúvidas e exercícios para fixação dos conteúdos.
Carga horária: 16 horas/aula, divididas em quatro encontros de 4 horas cada, podendo ser ajustado conforme necessidade.
Formato: Presencial ou online, com dinâmicas próprias e discussão de situações potenciais ou reais.
Ao longo do curso, serão fornecidos materiais de apoio, como modelos de relatórios de transição e checklists de documentação, para que os participantes possam aplicar diretamente no contexto de suas gestões.
O evento está programado para ser realizado nas instalações da Abop, no período de 25 e 26/11/2024, no horário das 08h ás 12h e 14h às 18h. Para maiores informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159, na Internet acesse o endereço www.abop.org.br
VI. INSCRIÇÕES / CUSTO
Deverão ser feitas através do preenchimento da Ficha de Inscrição Online, enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por participante.
Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento, a Abop está oferecendo 01(uma) bolsa integral adicional.
A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 431– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF07.343.300/001-00.
A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48h antes do inicio do curso, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação.
VII. DADOS DO INSTRUTOR
Márcio Bastos Medeiros (Coordenador do Curso e Professor)
• Graduação em Ciências Navais pela Escola Naval.
• Pós-Graduação em Administração pelo Centro de Instrução Almirante Wandenkolk
• Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília
• Analista de Planejamento e Orçamento do MPOG desde 1998
• 24 anos de experiência em Planejamento e Orçamento Público (1998-2022)
• Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional e Gestão Estratégica da Unila (2010-2011)
• Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento do Maranhão (2011-2012)
• Assessor Especial na Secretaria de Planejamento do Espírito Santo. (2012-2014)
• Subsecretário de Estado de Orçamento do Espírito Santo (2015-2018)
• Secretário-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União (2019-2020)
• Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da AGU (2020 – )
• Professor das disciplinas de Planejamento e Administração Orçamentária e Financeira em cursos de pós-graduação.
• Co-autor do Livro “Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal” – Volume 1 – Gestão Orçamentária, 4ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2022).
