(Retenção de IR/CSLL/COFINS/PIS/INSS/ISS/ICMS)

Situações Especiais na Contratação de Bens e Serviços
Regras aplicáveis às notas fiscais de serviços e mercadorias
Responsabilidade Tributária
Obrigatoriedade de emissão da NF-e
Reflexo da Desoneração da Folha nas contratações
EFD-REINF | Escrituração Fiscal Digital das Retenções

I. OBJETIVO

Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às prestações de contas e inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e aquisição nas operações cotidianas dos órgãos e entidades públicas e privadas.

II. PÚBLICO ALVO

Contadores, Técnicos em Contabilidade, Administradores, Consultores, Auditores, Controllers, Economistas, Assessores, Tributaristas, Advogados, Técnicos, Assistentes, Servidores Públicos e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas privadas, dos Órgãos Públicos e entidades da Administração Pública Federal, bem como os demais profissionais ligados com a área de Imposto de Renda das Empresas.

III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– Saiba como calcular e reter tributos nos pagamentos às pessoas Jurídicas e Físicas/Autônomos – IRRF(PJ-PF) – INSS – ICMS – PIS – COFINS – CSLL e ISS e a aplicabilidade nas Empresas Privadas e Órgãos Públicos;
– Situações Especiais na Contratação de Serviços;
– As inovações da IN RFB 971/09;
– A nova IN RFB 1.234/12 atualizada;
– Obrigatoriedade de emissão da NF-e;
– Reflexo da Desoneração da Folha na retenção do INSS Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) (Noções sobre a desoneração da folha de pagamento na Retenção);
– Retenção de Tributos pelos órgãos e entidades da administração pública:

• Introdução ao Estudo da Legislação Tributária
• Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
• Princípios Constitucionais Tributários
• Regimes de Tributação
• Casos Práticos com as Empresas do Simples Nacional IMPOSTO DE RENDA
• Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
• Dispensa da Retenção
• Decreto nº 9.580/18

 IR/CSLL/COFINS/PIS

• IN RFB nº 1.234/12 Atualizada
• Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
• Serviços sujeitos à Retenção
• Prestação de Serviços com Aplicação de Material
• Fornecimento de Bens com Prestação de Serviços
• Tratamento das Instituições Imunes e Isentas
• Tratamento das empresas do Simples Nacional
• Dispensa da Retenção
• Destaque da Retenção no Documento Fiscal
• Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais
• Obrigações Acessórias decorrentes da Lei nº 9.430/96
• Utilização da IN SRF 459/2004
• Utilização da IN SRF 475/2004
• Comparativo Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal

 INSS

• IN RFB nº 971/09 Atualizada
• Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
• INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
• INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
• INSS Individual e Patronal
• Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
• Cessão de mão-de-obra e Empreitada
• Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
• Base de Cálculo da Retenção
• Material e Equipamento
• Retenção das Empresas do Simples Nacional
• Dispensa de Retenção Previdenciária
• Desoneração da Folha de Pagamento – Lei 12.546/11 atualizada
• Reflexos da Desoneração da Folha de Pagamento na retenção previdenciária
• Documentação a ser exigida na contratação e no pagamento dos contratos

 ISS

• LC 116/03 e Códigos Tributários Municipais
• Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
• ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
• ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
• Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
• Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
• Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
• Bloco Especial sobre a Nota Fiscal Eletrônica
• Destaque e Contabilização das Retenções na Fonte

 ICMS

 Retenção do ICMS no DF para serviços de comunicação BLOCO ESPECIAIS PRÁTICOS
• Retenção nos pagamentos relativos aos serviços de:

• Construção Civil
• Obra de Construção Civil
• Serviço de Construção Civil
• Limpeza e Conservação
• Vigilância e Segurança Privada
• Consultoria e Treinamento
• Serviços de Informática
• Serviços de Saúde
• Serviços de Transporte
• Exercícios Práticos

IV – MATERIAL DIDÁTICO

Cada participante receberá por email, cópia dos slides em PDF e demais materiais utilizados na ministração do curso.

O evento será ministrado por videoconferência na plataforma Zoom.
Será realizado no período de 15 a 19/08/2022, no horário das 09h às 12h, totalizando 15(quinze) horas. Para mais informações utilize os telefones: (61) 3224-2613, (61) 3224-2159 ou na Internet acesse o endereço www.abop.org.br

VI – INSCRIÇÕES

Deverão ser feitas atraves do preenchimento da Ficha de Inscrição Online , enquanto houver vagas. O investimento da inscrição é de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) por participante.

Para cada 05(cinco) inscrições do mesmo órgão efetivadas neste evento,  a Abop oferece 01(uma) bolsa integral adicional.

A ABOP só considerará efetivada a inscrição após a apresentação da cópia do depósito da referida importância no Banco 341– ITAU– Agência 8635, Conta Corrente nº 24938-9 ou da Nota de Empenho correspondente, em nome da entidade. O CNPJ 00.398.099/0001-21 e CF/DF 07.343.300/001-00.

A ABOP poderá postergar o início do evento ou cancelar em até 48 horas antes do inicio do mesmo, caso o número de participantes não seja suficiente para atender a programação exigida.

VII – REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS PARA OS CURSOS ONLINE

Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

• • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE – Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO – Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

	Instrutor Marcos César Carneiro da Mota   Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Auditor Independente, Especialista em Legislação Tributária, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Professor Universitário, Instrutor do CRC/DF, OAB/DF, One Cursos, ERX DO     BRASIL,CONSULTRE,     VL     Lex,     Legis Consultoria Empresarial, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT,     SENAI,     CONFEA,     ABOP     – Associação Brasileira de Orçamento Público, Conferencista de grandes instituições no Brasil tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, ANVISA, TRF, Instituto  dos  Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda do Estado do ACRE e Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria S/C.
Notória Especialização
Regulando essa peculiar hipótese de contratação sem licitação, estabelece o art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, ser inexigível a licitação “… para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.Encontra-se em tal disposição normativa, conforme se pode notar, a base legal para a efetivação da contratação direta com arrimo na especialização notória do prestador, decorrente esta do nível de qualificação e de capacitação que se presta, de modo indiscutível, a diferenciá-lo dos demais profissionais que operam em determinada área ou segmento de mercado, dando-lhe uma inquestionável condição diferenciada. A notória especialização do Professor Marcos César fica em evidência a partir da sua experiência, conhecimento, qualificação e capacitação na área tributária e de finanças, principalmente na ministração do curso de RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, em todo o Brasil, atuando nas principais instituições públicas e privadas, servindo como instrutor e consultor da ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, uma das mais renomadas instituições do país. Além disso, é o presidente da APTC, onde o curso também é ministrado. Possui livro publicado no tema de RETENÇÃO DE TRIBUTOS, além de dois outros livros, entre eles o “SEJA FELIZ FINANCEIRAMENTE”, que também é tema de suas palestras em todo o Brasil. Possuímos atestados de capacidade técnica emitidos por alguns órgãos onde o Professor Marcos César ministrou o curso de retenção.